Manual de gestão - O essencial para sua empresa JASF Contabilidade | Page 14

Trabalhista
Da admissão ao término
do contrato de trabalho
A administração de pessoas deve ser priorizada pela gestão.
Afinal de contas, os empregados executam o planejamento estratégico
do negócio, do primeiro contato com os clientes ao pós-venda.
Em conjunto com a gestão estratégica de pessoas, observar
com rigor o cumprimento das obrigações trabalhistas é a
melhor forma de respeitar e valorizar o trabalho desenvolvido
pelos colaboradores da empresa. Questões que envolvem
salário, benefícios, saúde, segurança e até a aposentadoria são
sensíveis para os empregados e podem tanto motivá-los quan-
to desmotivá-los, dependendo da postura dos gestores.
A construção de um bom ambiente de trabalho é reflexo
direto do cuidado, percebido de forma mais evidente nas me-
didas de promoção do bem-estar, mas que também pode ser
notado na atenção dada pelo setor para solucionar dúvidas ou
problemas que o funcionário venha a enfrentar no dia a dia.
Admissão
A jornada de cada empregado começa com o processo de
admissão, que engloba três etapas principais: recrutamento,
formalização e integração. Todas as fases são igualmente im-
portantes para assegurar que a empresa escolheu um profissio-
nal adequado à função e que cumpriu corretamente com todas
as obrigações iniciais, evitando, assim, riscos para o negócio.
O recrutamento compreende o processo seletivo de can-
didatos para a vaga. O setor responsável inicia esse trabalho
traçando o perfil do profissional que deseja atrair, descreven-
do os conhecimentos, as habilidades e as atitudes compatíveis
com a vaga e com o perfil da organização. Assim, os gestores
vão detalhar o que esperam do novo colaborador em termos
de formação acadêmica, experiência profissional e podem
até sinalizar comportamentos valorizados.
É muito importante buscar pessoas que se identifiquem
com a cultura da organização. Esse é o primeiro cuidado
para evitar e reduzir as taxas de rotatividade de pessoal (a
saída constante e elevada de empregados, comprometendo
a execução das atividades e as finanças da empresa).
O processo de recrutamento deve ser o mais transparente
possível. É indispensável que todos os detalhes relativos à
vaga estejam claramente descritos, como atribuições do
cargo, remuneração, jornada de trabalho, exigências da em-
presa, entre outros pontos. Planejar a seleção fará com que
a escolha seja mais assertiva e eficiente.
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Depois de selecionar o novo colaborador da empresa, é
hora de formalizar a contratação. O registro do empregado
admitido é primordial para proteger a relação de emprego,
tanto para o trabalhador quanto para o empregador. Esse
procedimento abrange as anotações na carteira de trabalho,
no livro de registro, ficha individual e sistema eletrônico.
O primeiro risco assumido pela organização que contrata
funcionários sem registro é o de sofrer autuações decorren-
tes de fiscalizações feitas pelo Ministério do Trabalho. As
multas, nesse caso, são de R$ 3 mil por empregado, com
exceção das microempresas e empresas de pequeno porte,
cujo valor é de R$ 800,00 por funcionário, conforme esta-
belece a Lei nº 13.467/17 (que ficou conhecida por promo-
ver a Reforma Trabalhista).
Há, ainda, outros riscos aos quais a empresa se sujeita por
não registrar o funcionário, como o de sofrer um processo
trabalhista, cujos custos dependem da situação, mas podem
ser elevados, já que o reconhecimento do vínculo pode impor
o pagamento de verbas remuneratórias e multas.
Para fazer o registro, o departamento pessoal precisa de
uma série de documentos que devem ser entregues pelo fun-
cionário contratado (confira o infográfico). Por isso, é preciso
que os processos sejam conduzidos de forma organizada e
com prazo suficiente para que todas as exigências sejam cum-
pridas, como a realização do exame admissional, etc. Todas as
anotações pertinentes precisam ser feitas na carteira de traba-
lho, no Livro de Registro e na ficha individual.