Manual de gestão - O essencial para sua empresa JASF Contabilidade | Page 11

Fiscal e tributário
Obrigações fiscais e tributárias:
você está fazendo certo
Pagamento de impostos, prestação de informações aos órgãos públicos e mais uma série de exigências envolvem
a rotina fiscal e tributária de uma empresa. Otimizar processos ajuda a evitar problemas.
O cumprimento de obrigações fiscais e tributárias impõe
às empresas um elevado custo, englobando tanto o pagamento
direto dos tributos (obrigações principais) quanto a realização
e transmissão de registros (obrigações acessórias).
Para 96% dos empresários brasileiros, a alta carga tri-
butária e a complexidade do sistema de arrecadação impe-
dem a expansão dos negócios, de acordo com pesquisa feita
pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)
e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), em parceria
com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (Sebrae).
Outro levantamento, feito pelo Instituto Brasileiro de
Planejamento e Tributação (IBPT), revela que desde a pro-
mulgação da Constituição Federal, em 1988, já foram edi-
tadas e publicadas mais de 5,4 milhões de normas legislativas
– o equivalente a quase 800 normas por dia útil. Em meio
a esse emaranhado de regras e normas é que surgem as
dúvidas e as dificuldades enfrentadas pela gestão.
Atenção com as notas fiscais
As notas fiscais estão entre os documentos mais impor-
tantes da gestão fiscal e tributária da empresa, pois registram
a realização de vendas e compras e, também, a tomada e a
prestação de serviços. Todos os dados relativos a essas
operações estão detalhados nas notas, por isso, elas são
indispensáveis à apuração dos impostos devidos.
Se, no passado, a emissão desses documentos era feita
sem muito controle do fisco, hoje já não se pode dizer o
mesmo. Com o processo de digitalização chegando aos
órgãos do poder público, fica mais fácil fazer o cruzamento
de dados e identificar inconsistências. Portanto, a empresa
não pode abrir mão do lançamento de notas, e deve, sempre,
encaminhá-las ao contador.
Essas notas viabilizam o cálculo das obrigações principais
e o envio das acessórias, a serem realizados pela contabili-
dade. Para isso, os registros de entrada e saída de notas
precisam ser rigorosos, pois qualquer detalhe que deixe de
ser apurado pode provocar pagamento equivocado de im-
posto ou erros na transmissão de informações, situação que
pode originar autuações e multas.
Por exemplo, quando a organização contrata presta-
dores de serviços, deve solicitar a nota fiscal correspon-
dente, de tomada de serviços. Os dados relativos à pres-
tação de serviços podem ser identificados imediatamente,
por meio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
(DCTFWeb) e, caso não
haja nota fiscal corres-
pondente, a empresa po-
Dica
de ser multada.
Não fique com dúvidas
Outra ocasião que re-
sobre obrigações fiscais
quer o lançamento de no-
tas fiscais é a aquisição de
e tributárias: fale conosco.
bens tangíveis, como mó-
Estamos aqui para
veis, equipamentos, veícu-
ajudar você!
los e outros itens necessá-
rios para a manutenção das
11