Levante: A vida pós-cárcere de mulheres no Paraná Levante_Livro | Page 19

construção de quatro cadeias públicas, três delegacias e reforma de
algumas unidades prisionais. Ao todo, são 13 obras, em oito municípios.
Algumas, como a Cadeia de Campo Mourão e o Centro de
Integração Social Piraquara, devem ser finalizadas até o fim de 2019.
Outras ainda abrirão os editais de licitação, a exemplo das cadeias
públicas em Umuarama e União da Vitória.
O Sindarspen estima que, com a ampliação de vagas, o estado
fique ainda mais longe de suprir o déficit de agentes penitenciários:
mais 2.100 profissionais precisariam ser contratados para atuar nas
novas unidades. O sindicato defende que, atualmente, esse déficit já
seja de 4.300 agentes. Um caso recente ilustra essa demanda. Em novembro
de 2019, um agente de cadeia foi feito refém por 24 horas
na Casa de Custódia de Piraquara (CCP). A unidade, que tem capacidade
para 1.380 presos (é exclusivamente masculina), recebe hoje
1.600, provisórios e condenados. É responsável por todos eles um
efetivo de 25 profissionais, entre agentes penitenciários e agentes de
cadeia, que cai pela metade nos plantões noturnos.
Além da falta de pessoal, o aspecto mais questionado do sistema
prisional permanece: a integração social dos egressos, prevista
na Lei de Execução Penal, não pode ser cumprida em um sistema
que não proporciona as condições mínimas para que isso ocorra. Em
unidades prisionais superlotadas em que não há acesso a iniciativas
de trabalho, educação e assistência à saúde, parece muito improvável
reverter os índices de reincidência, que, segundo levantamento do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2015, chega a
quase 25% no Brasil.
Para discutir essa questão, é necessário ter dados e acesso aos
levantamentos feitos pelos órgãos da execução penal e do Judiciário.
Pesquisadores e especialistas no estudo do sistema prisional reforçam
que não há como se pensar em políticas públicas quando as
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