Levante: A vida pós-cárcere de mulheres no Paraná Levante_Livro | Page 18
trabalho ou ensino dentro das unidades prisionais. A organização
destaca ainda a frequência com que as pessoas que aguardam julgamento
são colocadas nos mesmos presídios, alas e celas que pessoas
já condenadas, o que viola não só a legislação brasileira em vigor,
mas convenções internacionais.
No estado do Paraná, encontram-se sob custódia do Estado
aproximadamente 28.600 pessoas. Em janeiro de 2019, eram pouco
mais de 21 mil. É o que indicam os dados oficiais do Mapa Carcerário,
plataforma digital alimentada por informações do Sistema
Integrado de Gestão da Execução Penal do Paraná (Sigep). Mas o
portal considera apenas os internos e internas das unidades prisionais
estaduais, as penitenciárias — ignorando portanto as mais de 10
mil pessoas detidas nas carceragens de delegacias de todo o estado.
Estima-se então, que o número total de presos e presas gire em torno
de 38 mil pessoas.
Enquanto a população carcerária cresce, o número de agentes
tem diminuído. O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná
(Sindarspen) informa que, das 4.131 vagas existentes para a carreira,
1.033 não estão preenchidas. Não se realiza concurso público na
área há seis anos. Para suprir a demanda de efetivo, hoje atuam em
presídios e carceragens do estado cerca de 1.200 agentes de cadeia
temporários, profissionais contratados por meio de Processo Seletivo
Simplificado (PSS) e que recebem um pouco mais da metade
do salário de um agente penitenciário — além de contarem com um
mínimo de treinamento.
Para o governo do estado, a solução do problema de superlotação
nas unidades prisionais — o sistema tem mais de sete mil presos
e presas a mais do que as vagas existentes, isso só no que diz respeito
às penitenciárias estaduais — é a criação de novas vagas. A expectativa
é que, nos próximos anos, sete mil vagas sejam criadas com a
18 | LEVANTE