Jornal EcoEstudantil, n.º 31, maio 2018 26 Jornal maio 2018 | Page 9

CIDADANIA
Sociologia
Homossexualidade:
do reconhecimento legal à homoparentalidade
Por Cláudia Sequeira, Ândria Pontes, Joana Gromicho, Joana Viegas e Andreia Almeida, 12.º B
Cartaz do Grupo de Trabalho Homossexual
(GTH) de comemoração do Dia Internacio-
nal do Orgulhos Gay e Lésbico de (28 de
junho de 1992).
Fonte: Ephemera: Biblioteca e Arquivo de
José Pacheco Pereira.
Sexual Orientation Laws in the World - Overview (Leis relativas à orientação sexual no
mundo - visão geral).
Fonte: ILGA
ainda o direito à união de facto
para casais homossexuais (2001),
à inclusão da orientação sexual
como fator de não-discriminação
no artigo 13.º da Constituição da
tualmente, a comunida- República Portuguesa (2004), o
de lésbica, gay, bisse- acesso ao casamento civil (2010)
xual, transexual e intersexo e à adoção e coadoção (2016).
(LGBTI) tem tido cada vez mais
No entanto, continua a não ha-
visibilidade e reconhecimento.
ver homogeneidade no mundo
Após o 25 de Abril, surgiram relativamente ao modo como este
os primeiros movimentos e asso- tema é encarado. De facto, segun-
ciações LGBTI em Portugal o que do um artigo do Público, de 2017,
levou, inevitavelmente, a altera- apenas nove países incluíam, na
ções nas leis de modo a integra- sua Constituição, a proibição de
rem estes indivíduos. Alguns dos discriminação em virtude da ori-
mais importantes marcos na his- entação sexual, 23 reconheciam o
tória daquela comunidade no nos- casamento entre pessoas do mes-
so país foram, então, a legaliza- mo sexo, 26 permitiam a adoção
ção da homossexualidade, em homoparental e 72 dispunham de
1982, e a sua remoção enquanto leis contra a discriminação no
deficiência mental da tabela de emprego com base na orientação
Classificação Nacional de Defici- sexual. Ainda no ano passado, a
ências, em 1990. Conquistou-se ILGA (Associação Internacional
A
de Gays, Lésbicas, Bissexuais,
Trans e Intersexo) elaborou um
Relatório Anual, revelando que,
em países como o Irão, Sudão,
Arábia Saudita, Iémen, Somália, e
em parte do norte da Nigéria, a
homossexualidade é ainda punida
com a morte, enquanto em outros
72 países continua a ser criminali-
zada.
Apesar de a homonegatividade
e heteronormatividade continua-
rem bastante presentes na nossa
sociedade e da intolerância que as
diversas religiões ainda demons-
tram para com famílias assentes
em relacionamentos homossexu-
ais, estas tornaram-se cada vez
mais comuns, surgindo, inclusiva-
mente, o termo homoparentalida-
de, em 1997, formulado pela As-
sociation des Parents et Futurs
Parents Gays et Les-
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biennes (APGL).