Reformas da Previdência e Trabalhista

“ Desde a Constituição de 1891 , direitos sociais e trabalhistas foram mais e mais incorporados à legislação brasileira , culminando com a Constituição de 1988 , que consagrou tais direitos , e responsabilidades , de todos os cidadãos que aqui são residentes . Todavia , o Governo Temer se dedica , desde a sua posse , ao desmonte do Estado , ao promover o congelamento dos gastos da União por 20 anos ( PEC 55 / 2016 ), a lei da terceirização ( Lei n ° 13.429 / 2017 ), a reforma trabalhista ( PLC n ° 38 / 2017 ) e previdenciária ( PEC 287 / 2016 ). É uma verdadeira avalanche que se abate sobre o povo brasileiro e que pretende eliminar direitos de cidadania há muito tempo adquiridos e que , se efetivada , representará retrocesso inadmissível que poderá conduzir o País a uma convulsão social . Impõe-se , assim , como exercício de cidadania , resistir a propostas que são de interesse único e exclusivo do mercado financeiro , o que nos remeterá ao passado longínquo de exportadores de produtos agrícolas e de minérios . É o que o Clube de Engenharia tem feito , ao se associar a iniciativas de entidades industriais , sindicais , da sociedade civil e da academia , para

que se dê um basta ao retrocesso que já está inclusive a abalar os alicerces da nossa democracia ”.

Clube de Engenharia

“ O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética . Ele é criado para a proteção social de pessoas que , por vários motivos , ficam expostas à vulnerabilidade social ( idade , enfermidades , acidentes , maternidade …), particularmente as mais pobres . Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários . Na justificativa da PEC 287 / 2016 não existe nenhuma referência a esses valores , reduzindo a Previdência a uma questão econômica . Buscando diminuir gastos previdenciários , a PEC 287 / 2016 “ soluciona o problema ”, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios e escolhe o caminho da exclusão social .”

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil ( CNBB )

“ A atual proposta de Reforma da Previdência não é democrática , nem republicana . Atinge a atual e futuras gerações , promovendo a retirada de direitos sociais fundamentais ,

além de aumentar , de forma cruel , a desigualdade social . Nós queremos que os direitos fundamentais sociais sejam mantidos . Somos a favor de uma reforma transparente e com fundamentos técnicos . Que não é o caso dessa emenda . Não existem estudos que comprovem a origem do déficit ”.

Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB-RJ )

“ A Previdência , a chamada reforma da Previdência , tem como objetivo o fim da Previdência pública e abertura desse campo para a iniciativa privada . E a redução dos custos das empresas , que deixarão de fazer sua contribuição previdenciária para os trabalhadores : seus funcionários que passem para planos privados de Previdência . Será o fim da Previdência pública . No caso da legislação trabalhista a questão da terceirização praticamente faz com que os trabalhadores voltem à situação anterior a 1930 . Quando não havia horário de trabalho , quando não havia férias , quando não havia descanso remunerado ”.

Samuel Pinheiro Guimarães

“ Uma nuvem sombria paira sobre o horizonte dos brasileiros . Não

bastasse a Reforma da Previdência acabar com as perspectivas de aposentadoria da maior parte da população , a Reforma Trabalhista pretende tornar o caminho até lá ainda mais duro . O que está sendo proposto é uma completa alteração nas relações de trabalho , enfraquecendo direitos , asfixiando sindicatos e a justiça trabalhista , e permitindo a superexploração em todos os níveis de atividades . Por trás de argumentos nebulosos e omissões , o que a chamada Reforma Trabalhista revela são vestígios de uma sociedade escravocrata ”.

Clovis Nascimento , presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros ( Fisenge )

Desenvolvimento Econômico

“ Eleito duas vezes por uma chapa de centro-esquerda , Michel Temer , adotou uma política rigorosamente de direita neoliberal . Mas é o presidente . Como disse Fernando Henrique , é isso que a gente tem aí . E isso que a gente tem aí tem produzido um desastre . Não toma absolutamente nenhuma iniciativa para acabar com a recessão brutal iniciada em janeiro de 2015 . Quem quebrou não foi o governo nem