Jornal do Clube de Engenharia 607 (Outubro de 2019) | Page 3

outubro DE 2019
Defender a
Petrobrás
é defender
o Brasil
Essencialidade da Petrobrás estatal
Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia
O governante socialmente comprometido de um
país deve ter como objetivo último de seu governo
a melhoria do Índice de Desenvolvimento Huma-
no (IDH). Este índice é formado por índices defi-
nidores, como o grau de alfabetização, a esperança
de vida ao nascer e a renda per capita. Desta forma,
o governante estaria claramente comprometido
com a maximização do bem-estar social. Do jeito que a cláusula relativa ao abastecimento
do mercado brasileiro foi colocada nos contratos
assinados pela ANP com as empresas, preocupan-
do-se somente com um horizonte de 30 dias, ela
não proíbe a empresa de produzir grandes volumes
nos primeiros anos que podem exaurir o petróleo
antes dele contribuir com o abastecimento nacio-
nal de médio prazo.
O PIB, que é insistentemente divulgado quando
se quer mostrar o acerto de uma economia, pode
esconder grande ineficiência do governo no aspecto
principal, a melhoria do bem-estar social, bastando,
para tal, existir péssima distribuição de renda na
sociedade. Então, um modelo de atuação do setor de
petróleo que acarrete um impacto significativo no
PIB pode não ser o mais atraente para a sociedade. Neste ponto, a Petrobrás estatal mostra a sua es-
sencialidade, pois, exatamente por ser estatal, ape-
sar de ter assinado contratos com a mesma redação
dos contratos das empresas estrangeiras, ela nunca
abandonaria o abastecimento nacional.
Assim, o que se está discutindo e legislando no
Brasil no setor de petróleo, desde a década de 40
do século passado até hoje, é o seu modelo organi-
zacional. Com todo este debate, o objetivo último
a ser alcançado poucas vezes foi explicitado. Na
verdade, para alguns grupos, o objetivo último não
deve ser a melhoria do bem-estar social.
Alguns condicionantes do debate precisam ser ex-
plicados. Só grandes empresas têm a possibilidade
de participar dos investimentos em águas profun-
das, que é o caso do Pré-Sal. Em agosto de 2019,
mais de 70% da produção do país já vinha dessa
província, onde estará localizada a grande reserva
do Brasil, mesmo com novas descobertas em outras
regiões, que também serão em águas profundas.
Empresa brasileira para atuar em águas profundas,
só a Petrobrás. As demais empresas que também
atuam nessas áreas são todas estrangeiras.
Então, a pergunta a ser respondida pela sociedade
deveria ser: “o modelo de atuação no setor de petróleo,
que maximiza o bem-estar social, é o da utilização de
somente a Petrobrás (o do monopólio) ou o da utiliza-
ção de empresas estrangeiras junto com uma Petrobrás
contida, até a sua privatização, quando só empresas
estrangeiras atuarão nas águas profundas brasileiras?”
Para responder a essa pergunta, busca-se analisar
tópicos nos quais os dois modelos trazem impactos
diferentes.
Por outro lado, o investimento em um projeto de
qualquer setor pode ser atrativo não só pela pro-
dução esperada e pelo custo final do produto. Com
visão mais abrangente, ele pode ser atrativo tam-
bém por impactar positivamente outras políticas
públicas de interesse da sociedade.
Assim, a Petrobrás é essencial também porque é a
petroleira que mais compra materiais, componen-
tes, equipamentos, máquinas e plataformas inteiras
no país. Ela é quem mais contrata, aqui, engenha-
ria e desenvolvimento tecnológico. É a que mais
emprega brasileiros. É quem mais descobre petró-
leo no Brasil. É a que se dispõe a aplicar políticas
públicas do governo para benefício da sociedade.
É a que ganha prêmios da OTC sobre o Pré-Sal.
Descobre o Pré-Sal. É a que mais investe em
cultura e esporte no Brasil. Enfim, é a empresa que
faz tudo que uma empresa estrangeira, se possuísse
o bloco, não faria.
Questiono a natureza e a validade de muitos dos
conceitos neoliberais, divulgados a exaustão pela
mídia, em doutrinação da nossa sociedade. Por
exemplo, “um monopólio é o pior dos mundos” é dito
com certa frequência. Seria verdade, se fosse dito:
“um monopólio exercido por empresa privada é o pior
dos mundos”, enquanto, na verdade, um monopólio
estatal pode vir a ser o melhor dos mundos, se for
usado como instrumento de ação do Estado para
favorecimento da sociedade. Por exemplo, subsidiar
o gás de botijão de consumo popular, com arreca-
dação de sobretaxas colocadas em outros derivados.
O manual neoliberal diz que há necessidade de
competição para baratear o preço do produto
ou serviço. No entanto, pode-se fingir competir
quando há acordos secretos. Quem faz um acordo
de formação de cartel não o divulga, de forma que
é muito difícil descobrir sua existência. A tarifa dos
celulares no Brasil é uma das mais caras do mundo
e existe aparente competição, a tirar pelas propa-
gandas das operadoras. Como pode? Notar que
uma estatal não tem motivação para participar da
formação de um cartel.
Ouve-se: “Quebraram o monopólio, mas a Petrobrás
continua a ter poder de mercado”. É verdade: ela tem
poder de mercado, construído através de muita
competência. Após o término do monopólio, o
primeiro leilão de áreas coordenado pela ANP
ocorreu em 1999. Ou seja, existe um período de 20
anos em que o instrumento prático de combate ao
monopólio, os leilões abertos de áreas, foi utilizado.
No entanto, mesmo com todos os conceitos neoli-
berais introduzidos na legislação brasileira desde os
anos 90, ela tem resistido.
Conceitos neoliberais, muitas vezes, não são
aplicados em países desenvolvidos, o que é pouco
divulgado. Contudo, à empresa integrada Petro-
brás, com concepção perfeita para maximizar seu
retorno social, é determinado, sem explicação, que
ela saia de alguns ramos, nos quais toda grande pe-
trolífera está. Assim, pode-se dizer que os concei-
tos neoliberais têm servido como instrumento de
controle de sociedades menos politizadas. Final-
mente, como todos da linha hierárquica acima da
Petrobrás a querem destruir, por interesses antisso-
ciais e antipatriotas, ela vai ser esquartejada e defi-
nhará até a privatização, levando junto uma grande
oportunidade de crescimento da nossa sociedade.
O petróleo é um item valioso sob o aspecto ge-
opolítico também, pela dependência de todas as
economias a ele, pela sua grande participação como
fonte energética no setor de transporte mundial,
pela ainda existente grande dependência de todas
as forças armadas do mundo a ele, pela inexistência
de substituto energético competitivo e com suas
qualidades, pela existência de poucas regiões no
mundo com reservas consideráveis.
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