Jornal do Clube de Engenharia 594 (Setembro de 2018) | Page 6

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O PAÍS
UM PROJETO PARA O BRASIL
O Clube de Engenharia e o Comitê
Fluminense do Projeto Brasil Nação, em
parceria, apresentam à consideração de
atores políticos do campo democrático os
resultados alcançados com a realização
de quatro eventos, no segundo trimestre
de 2018, tratando dos temas: Construção
de um Estado Democrático de Direito,
Soberania, Desenvolvimento Econômico,
Direitos Civis e Inclusão Social. O
objetivo pretendido, até aqui plenamente
alcançado, é discutir e articular com
partidos políticos, sindicatos, associações
e movimentos sociais a possibilidade de
Um Projeto Para o Brasil. Inspirado no
Manifesto Projeto Brasil Nação, lançado
em 2017 com um grande número de
assinaturas, busca-se formular um Projeto
que seja em suas grandes linhas, mesmo
com convergências e divergências, comum
a todas essas forças. Foram realizados
os quatro debates sendo, em cada um
deles, discutido um dos grandes temas
mencionados. A Síntese aqui apresentada
agrupa e articula as conclusões dos debates
havidos e pretende sensibilizar os atores
sociais e ressaltar a necessidade inadiável
de haver um projeto estratégico de longo
prazo para a Nação brasileira. E, nessa
perspectiva, são apresentadas Propostas
que poderiam compor Um Projeto Para o
Brasil.
PROPOSTAS
Tendo em vista discussões havidas nos quatro eventos realizados no segundo trimestre deste
ano, o Clube de Engenharia e o Comitê Fluminense do Projeto Brasil Nação apresentam à
consideração da sociedade civil e da sociedade política, especialmente suas lideranças legislati-
vas, as propostas indicadas a seguir.
I – Reafirmar a importância das eleições, diretas e gerais, para a Presidência da República, Go-
vernos Estaduais, Senado, Câmaras Federal e Estaduais, a serem realizadas em outubro de
2018.
II – Submeter à soberania popular, mediante a realização imediata de plebiscito ou referendo,
previstos nos Incisos I e II, do art. 14 da Constituição Federal, e referente ao congelamento
dos gastos públicos, especialmente os destinados à Saúde e à Educação, por 20 anos, imposto
pela Emenda Constitucional nº 95, de 15/12/2016.
III – Tomar providências para revogação de: (a) decisões que determinam retrocessos e afetam
negativamente a Saúde e a Educação públicas; as relações trabalhistas (CLT) e estruturas
sindicais; a Ciência, Desenvolvimento Tecnológico & Inovação e as atividades culturais; (b)
medidas que levam ao desmonte da Petrobras como petroleira integrada, e que possam re-
sultar na desnacionalização de suas subsidiárias ou das reservas do Pré-Sal, tal como a Lei nº
13.335, de 29/11/2016.
IV – Promover políticas que reduzam as desigualdades sociais, tanto as estruturais, tais como
de saúde, educação, acesso à Justiça, criação de empregos não precários, valorização sal arial,
tributação mais justa e aprimoramento da mão de obra, como as compensatórias, tais como
cotas e distribuição de renda.
V – Assegurar o ensino básico público gratuito de qualidade, em horário integral, com a valori-
zação e incentivo à melhor qualificação dos professores, e promover a reflexão e a liberdade de
expressão no ambiente escolar.
VI – Manter as universidades públicas gratuitas, garantindo a liberdade de pensamento e expres-
são, e a acadêmica, necessárias à criação de conhecimento e garantindo os meios financeiros
para sua sobrevivência e aprimoramento.
VII – Prover nos orçamentos da União, os recursos necessários para o desenvolvimento da Ci-
ência, da Tecnologia e da Inovação, e recriar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
VIII – Preservação da soberania sobre nosso território e conservação do patrimônio natural,
impedindo a alienação de enormes extensões de terra a pessoas físicas ou jurídicas residentes
e domiciliadas no exterior.
IX – Retomar as articulações políticas, econômicas, e em demais áreas, com o grupo dos BRICS,
na UNASUL e no MERCOSUL, bem como buscar estreitamento das relações com o México.
X – Apoiar integralmente as proposições feitas pela Associação de Engenheiros da Petrobras (AE-
PET) no documento “Soberania e Desenvolvimento: Energia e Petróleo”, de maio de 2018.
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