Jornal do Clube de Engenharia 577 (Abril de 2017) | Page 6

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o país

Manifesto por um projeto de Nação

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Documento assinado por representantes de entidades sindicais , empresariais e industriais , políticos , economistas e professores universitários destaca 10 pontos fundamentais para assegurar a democracia neste momento de grave crise no Brasil .
Representantes da sociedade civil , de entidades sindicais , universidades e empresas , com diferentes visões políticas , produziram um manifesto em defesa da democracia . O documento expõe 10 pontos necessários para superar a crise diante do “ grave momento ” da história do Brasil . O grupo denuncia que há uma “ imposição de um programa de ruptura do pacto social brasileiro ” implementado por um “ governo transitório ”, ao qual lhe falta “ norte , tempo e popularidade ”.
Entre as necessidades propostas estão : assegurar que as eleições de 2018 ocorram , sem qualquer mudança no regime político ; implementar políticas de reindustrialização do Brasil ; parar o retrocesso nos direitos sociais e trabalhistas , mudando a base da política econômica , até agora alinhada ao mercado financeiro rentista ; reverter o cenário de juros exorbitantes , câmbio apreciado e o desmonte da Petrobras e do BNDES , ambos indutores do desenvolvimento ; reposicionar a taxa de câmbio de modo que possa contribuir para gerar empregos ; garantir a aposentadoria para todos os trabalhadores brasileiros ; manter juros e taxa de câmbio em patamares que produzam competitividade ; reverter o rebaixamento do investimento público ; resguardar o papel dos bancos públicos no que diz respeito a investimentos e geração de empregos .
“ Está claro o propósito da atual política econômica , de estabelecer para o Brasil nas próximas décadas o rumo da subserviência ao estrangeiro , da exclusão social , do desprezo à cidadania e à democracia , em contraposição ao Brasil que almejamos , democrático , soberano , economicamente desenvolvido e socialmente inclusivo .”
Leia a íntegra a seguir :
A urgência de um novo projeto de nação :
Por um país democrático , soberano , economicamente desenvolvido e socialmente inclusivo
Reunidos na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo , nós , cidadãos das mais diversas visões políticas , representantes de instituições da sociedade civil e de entidades sindicais e empresariais , unificados pela preocupação comum em relação aos destinos do país em momento tão grave de sua história , externamos nossos pontos de vista sobre alguns dos temas mais urgentes da atual conjuntura .
Desde abril último , presenciamos a imposição de um programa de ruptura do pacto social brasileiro , estabelecido pela Constituição de 1988 . Por mais que tentem aproválo a toque de caixa no Congresso Nacional , salta aos olhos que tal programa não fez parte de qualquer candidatura vitoriosa nas eleições de 2014 : nem para o Poder Executivo , nem para o Poder Legislativo . Sendo um governo transitório ,
falta-lhe , pois , norte , tempo e popularidade para implementar as mudanças de fato exigidas pelo país .
1 . Impõe-se defender a democracia e , sobretudo , as eleições de 2018 , para impedir quaisquer formas de perseguição política , cerceamento da liberdade de opinião . Afirmamos , também , ser inaceitável qualquer mudança no regime político e no sistema de governo , que não passe pelo crivo das urnas .
2 . A empresa nacional , a reindustrialização do Brasil e o investimento em ciência e tecnologia devem ser defendidos por qualquer governo comprometido com o desenvolvimento nacional .
3 . A política econômica vigente , de interesse exclusivo do mercado financeiro rentista , nacional e internacional , é responsável pela escalada do desemprego . Leva angústia e desespero a milhões de pessoas , e coloca em risco a estabilidade social . Nesse quadro , é insensato propor reformas que têm como objetivo suprimir direitos sociais e trabalhistas conquistados há décadas . Elas não reformam a casa dos brasileiros . Derrubam seus alicerces .
4 . Juros exorbitantes , câmbio apreciado , fragilização deliberada da Petrobras , justamente quando a companhia descobriu a maior reserva de petróleo do planeta dos últimos 30 anos , abandono da política de conteúdo local que possibilitou a industrialização acelerada do país a partir dos
anos 50 do século passado , desconstrução do BNDES , essencial como indutor do desenvolvimento , tudo isso configura um cenário que , se não for revertido , nos remeterá ao passado​ .
5 . A terceirização , se irrestrita e ilimitada , poderá representar a eliminação de direitos trabalhistas para a parcela mais vulnerável da população brasileira e o rebaixamento dos padrões de civilização e justiça do nosso pacto social .
6 . As mudanças na previdência não podem inviabilizar a aposentadoria de parte substancial da população brasileira e destruir a solidariedade entre gerações , classes sociais e regiões do país .
7 . Ao invés de encarecer o crédito público direcionado para o investimento , excedendo em muito os padrões internacionais que asseguram a integração global competitiva , é preciso trazer a taxa de juros básica para patamares minimamente compatíveis com a média internacional e com a rentabilidade da atividade produtiva e de projetos de infraestrutura , sem o que será difícil e caro evitar a valorização cambial do Real .
8 . Sem taxa de câmbio competitiva , nossa desindustrialização será aprofundada . O Real sobrevalorizado inviabiliza investimentos nacionais de