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Se a Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Cedae ) for privatizada , quem fará a produção ? Qual será a modelagem da distribuição ? Qual o valor de seus ativos ? Quais serão as metas de investimentos para a universalização do acesso à água e ao esgoto ? Se a estação de tratamento ETA Guandu vale 15 bilhões de reais e a Elevatória do Lameirão vale 8 bilhões , como toda a empresa está sendo avaliada em 3,5 bilhões ? Por que o Rio de Janeiro tenta privatizar a água enquanto somente um estado brasileiro fez o mesmo , e mais de 200 cidades no mundo já reestatizaram ? Como será possível disputar o rio Paraíba do Sul com São Paulo , em plena crise hídrica ?
Essas perguntas , cujas respostas não estão na Lei 7.529 / 2017 ( antigo PL 2.345 / 2017 ), que prevê a privatização da companhia , foram levantadas em debate no Clube de Engenharia em 22 de março no evento " Alternativas para o saneamento x Privatização da Cedae ". Participaram como palestrantes os deputados estaduais Paulo Ramos ( PSOL ), Luiz Paulo Corrêa da Rocha ( PSDB ) e Dr . Julianelli ( PSOL ), Nilo Ovídio Lima Passos , presidente da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro ( Seaerj ), e Sérgio Ricardo Verde , fundador do Movimento Baía Viva . Pelo Clube de Engenharia integraram a mesa Sebastião Soares , primeiro vicepresidente , e o conselheiro José Stelberto Soares , como moderador . O evento foi promovido pelo Clube de Engenharia ( Diretoria de Atividades Técnicas / DAT
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e Divisão Técnica de Recursos Hídricos e Saneamento / DRHS ), com o apoio da Seaerj e do Movimento Baía Viva .
Resistência em prol dos direitos
Consensualmente , os parlamentares posicionaram-se contra a privatização da Cedae . Para o deputado Paulo Ramos , a luta contra tal perda é fundamental e simbólica . O deputado , que foi membro da Constituinte no pós-ditadura e viu numerosas empresas estratégicas para o país serem privatizadas , demonstrou preocupação em relação às empresas estrangeiras : " Não só os setores controlados pelo Estado , que quase todos foram privatizados , como também o empresário nacional foi perdendo a capacidade de competir e foi se submetendo à intervenção do capital estrangeiro no controle de empresas nacionais ". Por isso , recusou-se a discutir caminhos alternativos : " A Cedae é a alternativa , com o controle pelo Estado ", enfatizou .
Ponto central no debate , a universalização da água e do esgoto foi abordada por Luiz Paulo Corrêa da Rocha a partir da necessidade de investimento . Em sua opinião , vender ou dar outorga mediante pagamento reduz os recursos de investimento e ainda retarda o processo de universalização . “ A Cedae tem dado lucro e distribuído dividendos ", justificou . Olhando na mesma direção , o deputado Dr . Julianelli também apresentou seus receios a
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Da esquerda para a direita : o presidente da Seaerj Nilo Ovídio Passos , deputado Dr . Julianelli , deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha , vice-presidente do Clube Sebastião Soares , o conselheiro José Stelberto Soares , deputado Paulo Ramos , e o fundador do Movimento Baía Viva , Sérgio Ricardo .
respeito das metas de universalização , principalmente nos municípios mais carentes , e reafirmou a qualidade técnica da empresa . " O grande acúmulo de conhecimento da Cedae ao longo dos anos , que foi adquirido financiado pela sociedade fluminense , garantiu a formação de quadros capazes de servir água de qualidade , à altura das melhores águas do mundo ".
Segundo Sérgio Ricardo , fundador do Movimento Baía Viva , o governo federal tenta privatizar 18 companhias de saneamento em todo o país , enquanto dispõe de 500
bilhões de reais para investimento na área . " Esses recursos poderiam ser utilizados através de parcerias dos consórcios públicos com a Cedae e os municípios e poderíamos avançar na meta de universalização do saneamento e do direito à água . Mas o governo quer acelerar uma série de processos de privatização do que sobrou do patrimônio nacional ", afirmou . Ele lembrou que 1,2 milhão de pessoas só têm acesso à água através da tarifa social , porque a Cedae é uma empresa pública . Leia mais no Portal do Clube de Engenharia : goo . gl / b9ngKg
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