Air Europa pretende operar voos domésticos no Brasil
A Air Europa, que já opera no Brasil conectando o País à Europa, pretende expandir sua operação
com voos domésticos. Segundo o G1, a companhia entregou na sexta (17) o pedido para a Junta
Comercial do Estado de São Paulo.A aprovação depende, porém, de algumas questões
burocráticas, como a votação da abertura de capital estrangeiro em companhias aéreas, que será
realizada no dia(22). O pedido também deve ser levado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac ),
órgão responsável por autorizar os pousos e decolagens da Air Europa.
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Audiência pública discute o transporte aéreo no Brasil
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realizará, na quarta-feira (22), audiência pública para
discutir o transporte aéreo no Brasil, com as seguintes temáticas: preços das passagens, cobranças de
marcação de assento, despacho de bagagens e possível prática de cartel e malha área do Nordeste. O
encontro foi requerido pelo deputado Flávio Nogueira (PDT-PI) e outros parlamentares.De acordo com o
pedetista, na região Nordeste, há uma percepção de que os preços das tarifas aéreas são
extraordinariamente elevados, e que essa impressão é compartilhada por empresários do setor turístico,
agentes governamentais, pessoas físicas e jurídicas, pois, a cada viagem que se faz com origem ou
destino no Nordeste, paga-se um valor absurdamente elevado.“Essa impressão, que muitos afirmam ser
a realidade, é extremamente negativa para a região. Entre diversos motivos, afasta os turistas em
potencial, que acabam por preferir outros destinos, principalmente em razão das elevadas tarifas do
transporte aéreo”, destacou o parlamentar, complementando que não está se referindo somente às
passagens adquiridas em cima da hora, uma vez que os preços costumam subir várias vezes.
Em relatório apresentado no site da ANAC, é possível verificar os preços praticados para voos com
destinos ao Nordeste. Percebe-se que a Região é onde se pratica o menor percentual de tarifas
consideradas muito baratas, abaixo de R$ 100,00. É também a região que, no conjunto dos Estados
avaliados, mais consistentemente convive com tarifas superiores a R$ 1.500.São indícios que precisam
ser examinados. Muitas vezes o transporte aéreo já torna uma viagem, de Brasília a João Pessoa, ou a
Teresina, mais cara que uma viagem internacional. Quando se aproxima a temporada de férias, então, a
questão assume ares de verdadeira violência para com o turista e, consequentemente, para a Região.
Foram convidados para participar da audiência pública:• Presidente da Agência Nacional de Avião Civil –
ANAC, Senhor José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz;• Presidentes das Empresas aéreas que operam
linhas regulares para o Nordeste, vale dizer: Latam - Jerome Cadier - , Gol - Paulo Kakinoff - , Avianca –
Jorge Vianna - e Azul - John Rodgerson;• Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio;
• Luiz Eduardo Falco Pires Correa, presidente de uma das maiores empresas de turismo do Brasil, a
CVC;• Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Martha Seillier;
•Presidente da Associação Brasileira dos Procons (ProconsBrasil);•Presidente da Associação Brasileira
das Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz;• Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da
Justiça e Segurança Pública (Senacon), Luciano Benetti Timm;• Presidente da Comissão Especial de
Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marié Lima Alves
Miranda;• Presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), Geraldo José Zaidan
Rocha;• Subprocurador-Geral da República (MPF), Antônio Augusto Brandão de Aras.
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Câmara aprova MP que amplia capital estrangeiro na aviação
O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (21) a Medida Provisória (MP) 863/18, que
autoriza as empresas de aviação com sede no Brasil a terem participação ilimitada de capital estrangeiro.
Com isso, deixa de existir o limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais. No entanto, o
dispositivo pode perder a validade caso não seja aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (22).
Ao ser analisada em comissão mista, o relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), incluiu
no texto o fim da cobrança por bagagem despachada e a exigência de que as empresas estrangeiras
sejam obrigadas a operar rotas regionais. Nas linhas domésticas, a franquia de bagagem por passageiro
será de 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos. Nas linhas internacionais, a franquia funcionará pelo
sistema de peça ou peso, seguindo a regulamentação específica. Os trechos, no entanto, foram
considerados como “jabutis” pelo governo federal, mas a falta de tempo para negociação no Congresso
antes que medida caducasse inviabilizou a retirada dos dispositivos - que poderão ser vetados pelo
presidente Jair Bolsonaro. A MP altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/86) ao modificar as
condições para outorga de concessão para exploração de serviços de transporte aéreo regular e não
regular. Ao ser editada ainda pelo ex-presidente Michel Temer, o governo ressaltou que o limite de até
20% de participação de capital estrangeiro fazia com que o Brasil fosse um dos países mais fechados a
investimentos do setor aéreo. "De acordo com informações do Banco Mundial contidas noestudo Investing
Across Borders apenas países como Arábia Saudita, Etiópia, Haiti e Venezuela se mostram mais
restritivos à participação de investidores estrangeiros em empresas aéreas - neles o capital estrangeiro
com dierito a voto não é permitido. Por outro lado, países sul-americanos como Chile, Colômbia, Uruguai,
Paraguai e Bolívia permitem até 100% de controle acionário por investidores estrangeiros em empresas
aéreas nacionais", apontou a justificativa da medida provisória.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-05/camara-aprova-mp-que-amplia-capital-estrangeiro-na-aviacao?utm_campaign=aeroclipping_-_22_de_maio_de_2019&utm_medium=email&utm_source=RD+Station