A N O 2 0 2 1 E D I Ç Ã O 0 1
PL 6330 : Votos e vetos
Projeto de Lei 6330 / 19 , do Senado , pretendia garantir que os planos de saúde cobrissem os gastos de clientes
F O T O D E M A R T I N O S I L V E I R A com medicamentos oncológicos de uso domiciliar automaticamente após aprovação da ANVISA . O projeto
foi aprovado pela Câmara dos Deputados no começo de julho . O apelo para voto favorável é fácil de entender . Lutar pelo paciente com câncer tem um aspecto glorioso . Segundo a proposta , os medicamentos deveriam ser fornecidos em até 48 horas após a prescrição médica . Esse PL provocou amplos debates , e certo alvoroço , entre gestores de saúde . Incialmente , cabe reforçar , é absolutamente pertinente que se olhe para oncologia com atenção e celeridade . É uma doença grave , com um apelo forte , e um papel epidemiológico relevante . O que não parece adequado , entretanto , é simplesmente suprimir a etapas de avaliação de tecnologia de saúde ( ATS ), que questiona a pertinência de cada demanda no contexto complexo que é fundamental : qual impacto em custo para os pacientes ? qual critério de prioridade para incorporação ? Qual avaliação de viabilidade logística ? Cabe mencionar , também , que a proposta não gera o mesmo questionamento para o sistema público , mais uma vez deixado de lado . Da mesma forma , pacientes com doenças raras , asma , dor crônica , doenças genéticas …, evidentemente , não deixam de existir , mas devem ceder prioridade atuarial para câncer . O veto presidencial , publicado em 27 / 07 / 21 no Diário Oficial da União argumentou que a proposta “ contraria o interesse público por deixar de levar em consideração aspectos como a previsibilidade , a transparência e a segurança jurídica ” dos planos de saúde , o que “ comprometeria a sustentabilidade do mercado ” ao privilegiar pacientes com câncer que necessitem de tratamento domiciliar com medicamento oral . Uma ideia legítima e pertinente , que nascia com argumentos adequados , como a demora para atualização do rol da ANS , e outros não tão sustentáveis , como a visão de que “ já que não se faz ATS para medicamento venosa , não se faça para nada ”, não foi aprovada porque tem um problema de origem que todo gestor debate há tempos : não foram avaliados dados reproduzíveis e transparentes ! A falta da informação para análise pode enterrar qualquer ideia , boa ou ruim ! De qualquer forma , todo esse debate chama atenção para pontos viscerais para que o sistema seja viável – do ponto de vista financeiro e logístico – que é estabelecer relação mais integrada das operadoras de planos de saúde e sua rede credenciada .
PENSATA