PGR Inquérito n. 4.325 / DF
Planejamento, Orçamento e Gestão( MPOG).
O esquema desenvolvido no âmbito desses órgãos permitiu que os ora denunciados recebessem, a título de propina, pelo menos, R $ 1.485.292.651,16( hum bilhão, quatrocentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e cinquenta e hum reais e dezesseis centavos) 2. Além disso, por intermédio da negociação espúria de cargos públicos, os ora denunciados concorreram para que os demais integrantes do núcleo político da organização criminosa que pertenciam ao PP, ao PMDB do Senado Federal e ao PMDB da Câmara recebessem, pelo menos, de vantagens indevidas, respectivamente, R $ 390.800.000,00( trezentos e noventa milhões, oitocentos mil reais) 3, R $ 864.526.518,64 4 e R $ 350.000.000,00 5. Os crimes praticados pela organização geraram prejuízo também aos cofres públicos. Nesse sentido, só no âmbito da Petrobras o prejuízo gerado foi de, pelo menos, R $ 29 bilhões de reais, conforme expressamente reconhecido pelo Tribunal de Contas da União. 6
A organização criminosa aqui exposta, para além de praticar infrações penais cujas sanções máximas superam quatro anos de privação de liberdade, adquiriu caráter transnacional, demonstrável, principalmente, por dois de seus mecanismos de ocultação e
2 Desse montante, US $ 56.590.184,65 foram pagos em dólares. 3 Denúncia oferecida nos autos do Inquérito 3989. 4 Valores históricos obtidos a partir da soma dos montantes indicados na presente denúncia como vantagem indevida paga aos ora denunciados ou por eles solicitadas para terceiros ou de desvio de Fundos de Pensão como o Postalis. 5 Valores identificados no bojo das investigações do Inquérito 4327 ainda não concluído. 6 DOC 9.6 – Acórdão TCU 3089-2015.
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