Inquérito nº 4325/DF Inq 4325_denuncia e cota-alterado | Page 221

PGR
Inquérito n. 4.325/DF
5.1) LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA às penas do art. 2º,
§3º e § 4º, II, III e V, da Lei n. 12.850/2013;
III e V, da Lei n. 12.850/2013;
5.3) ANTONIO PALOCCI FILHO às penas do art. 2º, § 4º,
II, III e V, da Lei n. 12.850/2013;
5.4) GUIDO MANTEGA às penas do art. 2º, § 4º, II, III e
V, da Lei n. 12.850/2013;
5.5) GLEISI HELENA HOFFMANN às penas do art. 2º, §
4º, II, III e V, da Lei n. 12.850/2013;
5.6) PAULO BERNARDO SILVA às penas do art. 2º, § 4º,
II, III e V, da Lei n. 12.850/2013;
5.7) JOÃO VACCARI NETO às penas do art. 2º, § 4º, II, III
e V, da Lei n. 12.850/2013;
5.8) EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA às penas
do art. 2º, § 4º, II, III e V, da Lei n. 12.850/2013.
6) a decretação da perda da função pública para os condena-
dos detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo,
principalmente por terem agido com violação de seus deveres para
com o Poder Público e a sociedade, nos termos do art. 92 do
Código Penal;
7) a decretação da perda em favor da Petrobras, com base no
artigo 7º, I, da Lei nº 9.613/1998, dos bens e valores objeto de lava-
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RODRIGO
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5.2) DILMA VANA ROUSSEFF às penas do art. 2º, § 4º, II,