Nova lei inclui o trabalho com
motocicleta como perigoso
A promulgação da Lei 12.997, de 18 de junho de 2014, que instituiu a obrigatoriedade de pagamento
de adicional de periculosidade aos motoentregadores suscitou uma proveitosa troca de interpretações e
conhecimento entre os Escritórios Associados, mostrando mais uma vez a utilidade e os benefícios da
união em Rede. Por se tratar de assunto novo e que interfere no dia a dia de muitas empresas clientes dos
Escritórios o bom encaminhamento da matéria é fundamental.
De acordo com o confirmado por vários Associados,
apesar de a Lei ter sido sancionada em 18 de junho
de 2014 e publicada em 20 de junho, no Diário Oficial
da União, pela presidente Dilma Roussef, seus efeitos
pecuniários só terão início após a regulamentação pelo
Ministério do Trabalho e Emprego, de acordo com o
regramento contido no caput do artigo 193, da CLT.
Portanto,
é
aconselhável
que
os
Associados
comuniquem a seus clientes para que já iniciem o
planejamento financeiro em razão do aumento do custo
na folha de pagamento.
Diminui o tempo para abrir empresas
O Governo, por meio do Ministério das Microempresas, lança programa piloto no Distrito Federal que espera
diminuir o tempo para abertura de empresa de 100 dias para até 5 dias. O programa deverá ser estendido para
outros estados após a promulgação da lei pelo Congresso Nacional que institui o regime único das empresas.
COM A PALAV RA
Queremos mais.
Muito mais
Não há como fugir do assunto. E por muito tempo
ainda haverá de ser a tônica de muitas conversas,
de tantas palestras, de vários estudos. A Copa do
Mundo no Brasil (e que a FIFA nos permita o uso
do termo aqui em nosso editorial) ficou para a
história. E não apenas pelo que aconteceu dentro
do campo. Mas, sim, por toda a competição. Por
todas as preocupações anteriores, pelo recorde de
gols, pela comprovada hospitalidade brasileira, pelo
show que, enfim, se consumou. E, principalmente,
pela afirmação do desejo de que, desta maneira,
queremos muito mais Copas por aqui.
E essa vontade de repetir o bem feito, de ter
orgulho do sucesso alcançado, da satisfação de
assistir ao resultado do esforço coletivo, faz com
que queiramos ver acontecer o mesmo em muitas
outras áreas. Em muitos outros campos.
Queremos muito mais trabalho. Queremos
muito mais oportunidades. Queremos alçar voos
intercontinentais em céu de brigadeiro. Queremos
fortalecer nossas relações.
Advogado é supersimples
Com a votação em junho, na Câmara dos Deputados, da inclusão da advocacia no Supersimples, os
advogados do país foram muito beneficiados em relação aos descontos decorrentes dos impostos. A inclusão
da profissão na Tabela IV do regime simplificado vai baratear os custos tributários para a advocacia. Os
mais beneficiados serão aqueles que recebem até R$ 180 mil por ano, que terão uma alíquota inferior a 5%.
A alíquota máxima, para escritórios com faturamento bruto entre 3,42 milhões e 3,6 milhões será de 16,5%.
Uma vara apenas para conciliação
Começou a funcionar em julho, em Porto Alegre, a 26ª Vara Federal, dedicada exclusivamente a conciliação
de processos. Essa nova unidade judiciária terá a responsabilidade de intermediar e resolver contendas
processuais e pré-processuais nas áreas administrativas cíveis, fiscais, previdenciárias, além de, também,
atuar nas demais áreas em que a lei permite uma solução conciliatória.
É esse o ensinamento que aprendemos com a
Copa e que colocamos nas nossas salas do dia a
dia. A RedeJur e sua seleção de Associados estão
em campo neste segundo semestre para consolidar
não apenas uma vitória. Mas uma goleada. Se
é necessário organização, estamos cuidando de
todos os detalhes para facilitar o jogo, da nova sede
ao aumento do fluxo de contato e informações entre
os Associados. Se precisamos combinar a tática,
teremos dois Encontros ainda neste ano, para
elaborarmos os planos, combinarmos as tabelas,
afiarmos o time. Se temos que ficar estimulados,
conte sempre com a garra da nossa Diretoria, para
termos a certeza de que estamos na melhor rede de
negócios e apoio na área da Advocacia Empresarial.
Enfim, caros Associados, vimos na Copa que a
vitória não chega antes da hora. Mas ela é parceira
de quem a quer muito. E luta, constantemente por
ela. Por isso, queremos muito mais.