Investigação
O mar é um extenso contínuo líquido que une continentes. A Portugal coube, por força do destino e da sua privilegiada localização geográfica, uma parte significativa desse mar, dispondo o nosso país dispõe actualmente de uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas da Europa, com mais de 1.700.000 Km2, o que corresponde a cerca de 18 vezes a sua área terrestre.
Depois de um período histórico em que os Descobrimentos potenciaram a uso que fizemos do mar e em que desenvolvemos o comércio marítimo, construímos navios e apoiámos a nossa indústria de pesca, a relação dos portugueses com o “seu” mar foi-se contudo degradando, muito também por culpa da inacção dos nossos governantes ao longo das últimas décadas.
Urge assim, em pleno séc. XXI, redescobrir a importância que o mar tem para Portugal. Depois de, por milagre, termos escapado às consequências provocadas pelo derrame do “Prestige”, no já longínquo mês de Novembro de 2002, a verdade é que, cinco anos passados, e apesar das promessas surgidas à época, Portugal continua sem meios para prevenir e minimizar a poluição marítima, quando as nossas águas constituem um local de passagem para uma enorme quantidade de navios, muitos dos quais transportando produtos perigosos, nomeadamente hidrocarbonetos. Na realidade, 30% do transporte do crude mundial passa pela ZEE portuguesa, estimando-se que, dos 100 navios que navegam todos os dias ao longo da nossa costa, 12 são petroleiros. A ausência de mecanismos de fiscalização e intervenção adequados à dimensão do mar português deixa assim o nosso país à mercê de um elevado risco de ocorrência de incidentes ou práticas ilegais capazes de provocar graves situações de poluição marinha.
radares costeiros (sistema VTS), a construção e a entrada em funcionamento dos “patrulhões” (navios de patrulha oceânica) e dos navios de combate à poluição, a aquisição de material de combate à poluição, entre outras, continuam também por concretizar.
Ao nível do combate à poluição marítima por hidrocarbonetos e por outras substâncias perigosas, provocada por acidentes ou despejos ilegais, Portugal permanece, em pleno séc. XXI, sem estar dotado dos recursos mínimos necessários para o efeito. Na realidade, a disponibilidade de material de combate à poluição (como as barreiras e os recuperadores de vácuo, bem como as estações de descontaminação móvel) é manifestamente escassa, estando os escassos recursos existentes preparados para intervenções em zonas portuárias mas que não são de todo eficazes para intervenção nas zonas costeiras.
Uma proposta para o mar português
elevado risco de ocorrência de incidentes ou práticas ilegais capazes de provocar graves situações de poluição marinha.
As questões relacionadas com a instalação dos radares costeiros (sistema VTS), a construção e a entrada em funcionamento dos “patrulhões” (navios de patrulha oceânica) e dos navios de combate à poluição, a aquisição de material de combate à poluição, entre outras, continuam também por concretizar.
Ao nível do combate à poluição marítima por hidrocarbonetos e por outras substâncias perigosas, provocada por acidentes ou despejos ilegais, Portugal permanece, em pleno séc. XXI, sem estar dotado dos recursos mínimos necessários para o efeito. Na realidade, a disponibilidade de material de combate à poluição (como as barreiras e os recuperadores de vácuo, bem como as estações de descontaminação móvel) é manifestamente escassa, estando os escassos recursos existentes preparados para intervenções em zonas portuárias mas que não são de todo eficazes para intervenção nas zonas costeiras.
Portugal debate-se ainda, para além da falta de importância política atribuída geralmente às temáticas do mar, com uma real dificuldade em controlar a sua ZEE, para a qual contribui desde logo a já recorrente dispersão das competências e de informação por entre uma panóplia interminável de agências de variados ministérios (entre outros os da Defesa Nacional, do Ambiente e Ordenamento do Território, da Agricultura e Pescas, da Economia, da Administração Interna, dos Negócios Estrangeiros e da Saúde), duas regiões autónomas (Açores e Madeira) e dúzias de autoridades locais, já para não falar das organizações não governamentais e do sector privado.
Cabe aqui referir uma realidade que Portugal há muito exige: a criação de uma Guarda Costeira, organismo este que defendemos seja, na prática, um verdadeiro e eficaz meio de fiscalização quotidiana das nossas águas, sendo que a referida Guarda deverá ser estruturada, na nossa opinião, a partir do bem organizado Sistema de Autoridade Marítima actualmente em vigor. Esta estrutura, que defendemos ser integrada na Marinha, deveria ter uma importante acção no sentido de se constituir como autoridade nacional no vasto espaço marítimo português e deveria ser devidamente apetrechada de meios técnicos e humanos, de forma a poder corresponder de forma superior às variadas necessidades de que o nosso país dispõe, entre as quais se destacam as de vigilância das nossas águas e o assegurar de missões de socorro e salvamento ao longo da nossa extensa costa litoral.
Cabe ainda fazer referência à necessidade de definição de uma estratégia nacional para o mar, a qual deverá implicar o reforço de tudo aquilo que se relaciona com a «Economia do Mar», e na qual se deve incluir o inestimável contributo de uma indústria naval nacional, actualmente incipiente, mas que se pretende seja viva e pujante no futuro.