Por: Pedro Quartin Graça - Investigador-associado do Dinâmia - CET ISCTE-IUL
aquilo que se relaciona com a «Economia do Mar», e na qual se deve incluir o inestimável contributo de uma indústria naval nacional, actualmente incipiente, mas que se pretende seja viva e pujante no futuro.
O reforço da «Economia do Mar» deverá implicar, numa primeira mas breve fase, a existência de estudos e de uma monitorização do sector, as quais deverão, no nosso entender, ser concretizados a partir de uma estrutura especialmente vocacionada para esse efeito.
Importa também referir, neste âmbito, a crescente importância económica do sector das actividades marítimo – turísticas, a qual tem vindo a originar uma significativa procura de navios e embarcações, de tipo diverso, e que deverá estar na base de uma indústria naval tecnologicamente actualizada. Esta constitui-se, sem margem para quaisquer dúvidas, como uma componente de suporte essencial ao desenvolvimento de uma verdadeira «Economia do Mar».
Estranho será aliás se, no futuro, Portugal não resolver, de forma definitiva, apostar no mar numa altura em que o nosso país recebeu, de forma definitiva, em Lisboa, a sede da Agência Europeia de Segurança Marítima, pilar em que assentará, no futuro, toda a acção comunitária no âmbito da segurança do mar.
Particularmente importante no reforço recente dos assuntos do mar tem sido o papel desempenhado por duas entidades: a Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, criada em 2005, com os objectivos de elaborar uma proposta que estabelecesse as acções e as medidas que deviam ser implementadas para assegurar a coordenação intergovernamental dos assuntos do mar e de identificar as principais linhas orientadoras de uma estratégia nacional de desenvolvimento sustentável do mar, e a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, entidade que estuda o alargamento da Plataforma Continental até às 350 milhas.
No que se refere a esta última é justo aqui referir o importante papel que a mesma tem desempenhado, com um orçamento muito limitado, no sentido de preparar, à luz da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, uma proposta de extensão da Plataforma Continental de Portugal, para além das 200 milhas náuticas, a ser apresentada à Comissão de Limites da Plataforma Continental, órgão constituído no âmbito da CNUDM.
Mas as medidas que nestas matérias têm sido tomadas em Portugal de nada servirão se o mar não for definitivamente entendido como um factor diferenciador da identidade nacional. Temos de voltar a ser na prática um país de marinheiros porque isso é uma vantagem competitiva que podemos e devemos explorar.
Portugal tem, em tudo aquilo que se relaciona com o mar, um papel que a história consagrou ao longo dos séculos e que nos cabe honrar ao não nos demitirmos das nossas responsabilidades históricas neste domínio. Saibamos estar à altura do desafio que se nos coloca!