Em 1969 se tem início o governo Médici, considerado o mais violento de todos, retrocedendo as práticas de tortura dos opositores, exterminando as guerrilhas e amplificando a censura, foram os “anos de chumbo”. O governo autoritário da época reduziu drasticamente a liberdade dos cidadãos, seja pela supressão dos direitos constitucionais, pela perseguição, prisão e tortura ou pela imposição de censura aos meios de comunicação. Nesse contexto ficam explícitas as violações que ocorreram aos Direitos Humanos em meio ao sistema de repressão e controle que foi instaurado: “A violação à Declaração Universal de Direitos Humanos durante a ditadura era evidente, já que os militares abusavam deliberadamente da força violenta e repressora” (OLIVEIRA et al, 2016, p. 90).
Em 1974 assumiu o presidente Ernesto Geisel, que dava início o um período de abertura rumo a redemocratização do país, iniciou-se no pais uma abertura política lenta e gradual, foram concebidas algumas liberdades e suavizado o regime, que caminhou para seu fim em 1985.
A Comissão Nacional da Verdade
Devido à grande privação dos Direitos Humanos que começou a ser exposta ao público após o fim da ditadura, o discurso em prol da justiça ganhou força na sociedade. Sendo assim, começaram a ser pensados mecanismos de apuração da violação dos Direitos Humanos durante o período e também de promoção do direito à memória. Um desses mecanismos foi a Comissão Nacional da Verdade, promulgada em 2011, que visa esclarecer o passado arbitrário brasileiro durante a ditadura.
"Tendo por objetivo promover a reparação de violações a direitos fundamentais praticadas entre 1946 e 1988, a Comissão configura-se em espaço de reencontro do Brasil com seu passado, subvertendo o senso comum da anistia enquanto esquecimento. A Anistia no Brasil significa, a contrário senso, memória [...] Se a reparação individual é um meio de buscar reconciliar cidadãos cujos direitos foram violados, que têm então a oportunidade de verem o Estado reconhecer que errou, devolvendo-lhes a cidadania e, se for o caso, reparando os financeiramente, por sua vez, as reparações coletivas, os projetos de memória e as ações para a não repetição têm o claro objetivo de permitir a toda a sociedade conhecer, compreender e, então, repudiar tais erros" (FERREIRA E TOSI, p. 11, 2014).
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