GUIA PARA COMPRAS ON-LINE – PROCON FORTALEZA
1 ) O QUE É O COMERCIO ELETRÔNICO OU COMPRAS ON-LINE ?
É a compra ou venda de produtos ou serviços de forma não presencial através da internet ( whatsapp , instagram , facebook , dentre outros .)
2 ) QUAIS INFORMAÇÕES DEVEM ESTAR DISPONÍVEIS NOS SITES ELETRÔNICOS UTILIZADOS PARA OFERTA DE PRODUTOS / SERVIÇOS , INCLUSIVE NAS COMPRAS COLETIVAS ?
I – Nome da empresa , cnpj , endereço físico e eletrônico , telefones de contato , serviço de atendimento ao consumidor no próprio site .
II – Características do produto ou serviço , possíveis riscos à saúde / segurança do consumidor em relação ao produto / serviço ;
III – Preço junto a imagem do produto com fonte não inferior a doze acrescido de despesas adicionais tais como : frete , taxas , postagem , seguros e outros custos que comporão o preço final ao consumidor .
IV – Todas as condições relativas a oferta , inclusive formas de pagamento , disponibilidade de estoque , prazo de execução do serviço ou da entrega do produto , garantias ( legal , contratual ou estendida ).
V - Informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições ao cumprimento da oferta ;
VI – Nas compras coletivas informar a quantidade mínima de consumidores para efetivação do contrato e o prazo máximo para utilização da oferta pelo consumidores .