ÍNDICE
Direito à informação
6
Definição de remuneração de referência para ...
acesso aos subsídios previstos neste guia
-------7
Licença em situação de risco clínico durante a
gravidez
-------8
Dispensa por risco específico
8
Licença por interrupção da gravidez
9
Dispensa para consultas pré- Natais e sessões de pre- -------paração para o parto e acompanhamento pelo pai
9
Abono de família pré-Natal
10/11
Licença parental inicial
12/13
Licença parental inicial exclusiva do pai
14
Licença parental complementar
15
Dispensa diária para amamentação e aleitação
16
Falta para deslocação à escola dos/as filhos/as
17
Direito dos/as trabalhadores/as a faltar para assistência inadiável a filhos/as por doença, acidente de
menor de 12 anos ou, independentemente da idade
de filho/a, desde que tenha deficiência ou doença
crónica
----------------------------17
-------Direito do/a trabalhador/a a faltar para assistência
inadiável a filhos/as com mais de 12 anos, por doença -------18
ou acidente
Licença para assistência a filho/a, com deficiência ou -------19
doença crónica
4