90 GOLEGÃ UM CONCELHO PARA TODOS! 2016
CONHEÇA AS DELIBERAÇÕES DA CMG
Excertos das atas das reuniões do executivo, sob consulta integral em www. cm-golega. pt / autarquia / actas e deliberações
de 3 Grau da Subunidade Orgânica de Obras, Serviços Urbanos e Espaços Verdes em regime de substituição e o Senhor António da Costa Camilo, Técnico Superior da Divisão Municipal de Administração e Finanças. Mais deliberou, a Câmara Municipal remeter o processo à Assembleia Municipal, para que a mesma emita autorização prévia a autorizar o compromisso plurianual respeitante à empreitada em referência. � Núcleo Sporting Clube de Portugal de Golegã. Pedido de Apoio: A Câmara deliberou, por unanimidade, sob proposta do Excelentíssimo Senhor Presidente atribuir um apoio ao Núcleo Sporting Clube de Portugal no montante de € 2 000,00( dois mil euros). Mais deliberou ainda a Câmara, por unanimidade que deverá constar nos equipamentos do Núcleo Sporting Clube de Portugal de Golegã o logotipo com o logotipo Golegã Capital do Cavalo.
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 05 / 09 / 2016 � Mapa de Pessoal para 2016- proposta de alteração: A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar, nos termos do art.º 29 º do Anexo à Lei n.º 35 / 2014, de 20 de junho, a presente proposta de alteração ao Mapa de Pessoal para 2016, bem como apresentá-la à Assembleia Municipal para aprovação, nos termos da alínea o) do n.º 1 do art.º 25.º da Lei n.º 75 / 2013, de 12 de setembro.
REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA 19 / 09 / 2016 � Protocolo de Parceria entre a Santa Casa da Misericórdia da Golegã e a Câmara Municipal: A Câmara deliberou, por unanimidade dos membros presentes, aprovar a proposta de protocolo de parceria a estabelecer entre a Santa Casa da Misericórdia da Golegã e o Gabinete de Inserção Profissional do Município da Golegã, bem como autorizar o Excelentíssimo Presidente a outorgar o referido documento.
REUNIÃO ORDINÁRIA 12 / 10 / 2016 � Mapa de Pessoal para 2016- proposta de alteração: A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar, nos termos do art.º 29 º do Anexo à Lei n.º 35 / 2014, de 20 de junho, a presente proposta de alteração ao Mapa de Pessoal para 2016, bem como apresentá-la à Assembleia Municipal para aprovação, nos termos da alínea o) do n.º 1 do art.º 25.º da Lei n.º 75 / 2013, de 12 de setembro.. � Proposta de protocolo de colaboração a estabelecer entre Município da Golegã e o Núcleo: A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de protocolo a estabelecer entre o Município da Golegã e o Núcleo do Sporting Clube de Portugal da Golegã, através do qual se visa estabelecer as bases de colaboração entre os outorgantes, com vista à realização do XTerra Portugal, nos anos de 2017, 2018 e 2019, bem como autorizar o Excelentíssimo Presidente a outorgar o referido documento.
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 17 / 10 / 2016 � Empreitada de obras públicas –“ Reparação do Estúdio Fotográfico Carlos Relvas” Aprovação da candidatura ao ALENTEJO 2020- Aviso n.º ALT20-14-2016-03- Património Natural e Cultural: A Câmara deliberou, por unanimidade, nos termos da informação em apreço, aprovar a candidatura da Empreitada de Obras Públicas –“ Reparação do Estúdio Fotográfico Carlos Relvas” ao ALENTEJO 2020, através do Aviso n.º ALT20-14-2016-03- Património Natural e Cultural. � Empreitada de obras públicas –“ Reparação do Estúdio Fotográfico Carlos Relvas” Aprovação do Projeto de Execução: A Câmara deliberou, por unanimidade, nos termos da informação em apreço, aprovar o Projeto de Execução referente à Empreitada de obras públicas –“ Reparação do Estúdio Fotográfico Carlos Relvas”. � Aditamento ao Edital n.º 28 / 2016
A Câmara deliberou, por unanimidade, nos termos e com os fundamentos da informação em apreço, aprovar a proibição de instalação de bares ou similares com música na Rua do Parque de Campismo, bem como a proibição de qualquer instalação na via pública na Rua do Parque de Campismo, integrando-as e aditando ao Edital n.º 28 / 2016.
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 28 / 10 / 2016 � Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2017: A Câmara deliberou, por maioria, com o voto contra do senhor vereador José Godinho Lopes, com a abstenção da senhora vereadora Ana Isabel Caixinha e com os dois votos a favor do senhor Vice-Presidente e do Excelentíssimo Presidente, aprovar, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 33 º da Lei n.º 75 / 2013, de 12 de setembro, o documento referente às Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2017, bem como submetê-lo à aprovação da Assembleia Municipal. � IMI- Valor de redução do imposto referente aos agregados familiares com habitação própria e permanente: A Câmara deliberou, por unanimidade, nos termos da informação e com os fundamentos da mesma, revogar a deliberação tomada na Reunião de Câmara de 17 de outubro de 2016, relativa a este assunto. Mais deliberou, por unanimidade, fixar a redução máxima de IMI permitida por Lei, relativamente aos imóveis destinados a habitação própria e permanente, uma redução de 20,00 € euros aos agregados familiares com um dependente, de 40,00 € aos com dois dependentes e de 70,00 € aos com três ou mais dependentes, durante o ano de 2017, bem como submetê-las à aprovação da Assembleia Municipal.
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 31 / 10 / 2016 � Empreitada de Obras Públicas- Requalificação, Reabilitação e Conservação da Reserva Natural do Paúl do Boquilobo Aprovação da candidatura ao