O Tratado de Lisboa, inicialmente conhecido como o Tratado Reformador, é um tratado que foi assinado pelos Estados-membros da União Europeia (UE) em 13 de dezembro de 2007 (no Mosteiro dos Jerónimos), e que reformou o funcionamento da União a 1 de dezembro de 2009, quando entrou em vigor. Este, emenda o Tratado da União Europeia (TUE, Maastricht; 1992) e o Tratado que estabelece a Comunidade Europeia (TCE, Roma; 1957). Neste processo, o TCE foi renomeado para Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
13 de dezembro de 2007
Objetivos deste tratado
O Tratado de Lisboa define claramente os objetivos e valores da União Europeia: paz, democracia, respeito pelos direitos humanos, justiça, igualdade, Estado de direito e sustentabilidade.
A União Europeia compromete-se nos termos do Tratado a:
• proporcionar à população um espaço de liberdade, segurança e justiça, sem fronteiras internas;
• trabalhar a favor de um desenvolvimento sustentável da Europa, baseado num crescimento económico equilibrado e na estabilidade dos preços, numa economia social de mercado altamente competitiva, que promova o pleno emprego e o progresso social, juntamente com um elevado nível de proteção do ambiente;
• combater a exclusão e a discriminação social e promover a justiça e a proteção social;
• manter o compromisso da união económica e monetária, com o euro como moeda;
• defender e promover os valores da União Europeia no mundo em geral e contribuir para a paz, a segurança e o desenvolvimento sustentável na Terra, a solidariedade e o respeito entre os povos, o comércio livre e justo e a erradicação da pobreza;