Tratado de LisboA
Porquê um novo tratado?
A Europa necessita de instrumentos que lhe permitam fazer face à globalização e ter um relacionamento eficaz com os outros países
Para o aumento do número de Estados-Membros e, consequente, aumento da complexidade da tomada de decisões
Necessidade de aproximar a europa dos cidadãos, proporcionando-lhes oportunidades para que façam ouvir a sua voz e influenciar as atividades da União Europeia
Resposta aos novos desafios do século XXI
É necessário adaptar as regras de funcionamento das Instituições Europeias para que estas possam ser mais eficientes numa Europa alargada
Decisões
O Tratado de Lisboa introduz modificações no processo legislativo europeu com o objetivo de o tornar mais eficaz e democrático. As suas principais decisões foram:
Mais eficácia – O Tratado de Lisboa simplifica os processos de decisão da União Europeia. No Conselho de Ministros, será alargada a votação por maioria qualificada, em vez das decisões tomadas por unanimidade.
Mais democracia – O Tratado confere aos cidadãos uma maior capacidade de intervenção no processo de decisão, proporciona a possibilidade de participarem diretamente no processo de decisão legislativo da UE.
Mais transparência – repartição mais clara das competências a nível europeu e nacional, os cargos que cada um representa
Melhor politica externa - modernização e democratização das instituições que dirigem os assuntos da UE. Será criado um novo cargo de alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
Mais liberdade, segurança e justiça – definição de uma política de imigração e regime de abrigo comuns, maior combate ao terrorismo, uma cláusula para prestar apoio em caso de ataques terroristas ou ocorrência de catástrofes
Novas políticas – alterações climáticas, política energética, questões sociais, entre outras
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