tratado
de Nice
O Tratado de Nice foi adotado pelos estados-membros da União Europeia em Nice, em dezembro de 2000, assinado a 26 de fevereiro de 2001 e entrou em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2003.
É o culminar da Conferência Intergovernamental, realizada em Fevereiro de 2000, cujo objetivo era a adaptação do funcionamento das instituições europeias antes da chegada de novos Estados-Membros.
As principais alterações introduzidas pelo Tratado de Nice incidem sobre a limitação da dimensão e composição da Comissão Europeia, a extensão da votação por maioria qualificada, uma nova ponderação dos votos no Conselho Europeu e a flexibilização do dispositivo de
cooperação reforçada.
A "Declaração respeitante ao futuro da União", anexa ao Tratado, fixa as iniciativas apropriadas para dar seguimento às reformas institucionais e para que o Tratado de Nice constitua apenas uma etapa desse processo.
A Constituição Europeia seria o culminar deste processo de reforma da União. Uma vez a Constituição em vigor, o Tratado de Nice seria revogado e substituído pelo Tratado que estabeleceria uma Constituição para a Europa. No entanto, a reprovação por referendo em dois Países - França e Holanda - levou ao abandono do Tratado Constitucional.
Um arremedo de solução intercalar passou pela
negociação de um novo tratado, o Tratado de Lisboa que abandonou a ideia inicial de reforma e junção num único tratado de todos os anteriores e focou a sua atenção na reforma das instituições, visando dar novas competências, criar novas instituições e reformular formas e procedimentos de decisão ao nível dos vários órgãos institucionais.
Estando previsto inicialmente que entrasse em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009, só entrou em vigor depois de terminado o processo de ratificação por todos os 27 Estados, a 1 de Dezembro de 2009.