A petição será entregue após o Governo saído das eleições legislativas de 10 de Março ter tomado posse , sendo que quanto mais assinaturas tiver mais força terá . « O direito a envelhecer com direitos pressupõe o respeito pelos direitos dos reformados , pensionistas e idosos em diversos domínios , como a valorização real das suas pensões e o direito à saúde , não dispensando a existência de uma Rede de Equipamentos e Serviços de Apoio , que , nas suas diversas valências ( apoio domiciliário , centro de dia , centro de convívio , lar ), respondam às suas necessidades », sublinha o texto , que está a recolher assinaturas em todo o País . Ali se afirma que « a falta de lares residenciais , com condições condignas , destinados à residência de pessoas idosas , numa situação de dependência e na ausência de apoio para que possam continuar a viver nas suas casas , é uma carência que se agrava no plano nacional ». Por outro lado , « assume particular gravidade a proliferação de lares clandestinos , as listas de espera dos que aguardam pela sua vez com enorme sofrimento e das suas famílias e dos que estão condenados à exclusão de acesso a um lar , por não poderem pagar mensalidades incomportáveis com os seus rendimentos », acrescenta-se .

Ainda segundo os promotores do abaixo-assinado , « os lares com acordos de cooperação com a Segurança Social confrontam-se com carências e insuficiências diversas , para as quais são necessárias respostas estruturais , que não se limitem a mitigá-las , sem inverter os problemas sentidos pelos seus dirigentes , trabalhadores e utentes ». « É fundamental assegurar que os lares funcionem com recursos humanos adequados para a satisfação das necessidades básicas dos seus utentes e , igualmente , com profissionais com competência técnica que permitam assegurar os cuidados de saúde necessários no desenvolvimento de atividades que os mantenham física e intelectualmente ativos », refere a petição .

ARIFA Uma realidade que o MURPI foi conhecer melhor , com uma visita à Estrutura Residencial para Pessoas Idosas ( ERPI ) – Lar de Idosos Nossa Senhora de Monte Sião , gerido pela Associação de Reformados e Idosos da Freguesia de Amora ( ARIFA ), no concelho do Seixal , fundada em 4 de Novembro de 1979 . Nela participaram Isabel Gomes , Casimiro Menezes e Joaquim Gonçalves , respetivamente , presidentes da Direção Nacional , da Assembleia Geral e da Federação

do Distrito de Setúbal , sendo recebidos por Fernando Sousa , presidente da Direção da ARIFA . Além da ERPI ( 72 idosos ), a instituição tem Serviço de Apoio Domiciliário ( 70 ), Centro de Dia ( 70 ) e Centro de Convívio ( 51 ). Desde Agosto de 2011 tem em funcionamento uma Unidade de Cuidados Continuados Integrados com 30 camas . Serve 80 refeições diárias na cantina social e faz apoio alimentar a 23 famílias . A Creche Baleia Amarela dá resposta a 66 crianças . Na apresentação que fez , Fernando Sousa começou por afirmar que aquela instituição nasceu com a Revolução dos Cravos e que o Lar , tal como as outras valências , surgiu pela inexistência de equipamentos com aquelas características . Há 44 anos « só havia uma pessoa em cadeira de rodas : a D . Luisinha », recordou , apontando para uma fotografia , que considera ser o « símbolo da solidariedade ». Hoje , as pessoas chegam com uma « situação muito complicada e com todo o tipo de demências » e as instituições « não têm condições para tratá-las », tendo em conta que « as reformas e pensões desta geração são baixas » e a « comparticipação da Segurança Social é insuficiente », não atingido , nem de perto , nem de longe , os exigidos 50 por cento ( ronda os 38 por cento ). Em média , o custo médio de um utentes ronda os 1300 euros . Tudo isto , inviabiliza , por

exemplo , a contratação de profissionais qualificados para o serviço . « A Segurança Social obriga-nos a ter profissionais de saúde , mas não comparticipa » essa necessidade , acusou o dirigente da ARIFA . Com um esforço gigantesco , ali existem dois enfermeiros e um médico a part-time , pagos através de recibo verde . Além do aumento da comparticipação , exige-se a revisão dos rácios do pessoal , cujos acordos datam de 1980 . « A Segurança Social tem que entender que as instituições são parceiros num serviço que é da competência do Estado , que está inscrito na Constituição da República », avisou Fernando Sousa . Na conversa , alertou-se também para a tentativa de transferir responsabilidades desta área para o âmbito das autarquias locais sem o acompanhamento dos respetivos meios financeiros , bem como para a proliferação de lares clandestinos e aumento das listas de espera , favorecendo o negócio privado .