portos marítimos, as Companhias Docas, além de portos com administração delegada a municípios, ou estados da federação. Além dessas empresas, a EPL – Empresa de Planejamento e Logística é a estatal responsável por auxiliar o Ministério dos Transportes na realização do planejamento integrado de logística no país.
RODOVIAS
Na década de 1990, simultaneamente aos outros setores de infraestrutura, iniciaram-se as concessões no setor rodoviário. Em 1995, foi aprovada lei que regula a prestação de serviços pelo setor privado no setor. No ano seguinte, o governo federal passa a autorizar estados e municípios a gerenciar e operar determinadas rodovias federais, por meio de convênios de delegação. Em 1997 e 1998, os Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul iniciam contratos de concessão de rodovias que transferem o gerenciamento de rodovias para o setor privado por 25 a 30 anos- após esse período, o governo pode então decidir por voltar a gerenciá-las ou realizar nova concessão. Paralelamente, alguns Estados iniciam programas de concessões de rodovias estaduais.
A ANTT avalia as concessões através da análise de performance baseada em resultados. Cada concessionária deve apresentar um Programa de Exploração da Rodovia – PER, que serve como referência para a posterior avaliação da sua performance. A concessionária é responsável pela manutenção da rodovia e avaliação de eventual necessidade de aumento de capacidade( duplicação da via, por exemplo), além de prestar serviços aos usuários, como assistência médica a acidentes nas vias. As tarifas de pedágio são definidas no contrato de concessão e seguem determinadas regras para reajuste e revisão.
Atualmente, existem 59 concessionárias de rodovias no Brasil – 20 federais, 37 estaduais e 2 municipais – que atuam em 12 estados do país, alcançando um total de 881 municípios. A malha rodoviária brasileira conta com 210 mil quilômetros de rodovias, dos quais aproximadamente 20 mil estão sob regime de concessão. Pouco menos de 10 mil quilômetros correspondem a concessões federais. Em âmbito estadual, São Paulo conta com a mais extensa malha concedida – quase seis mil quilômetros.
Diante dos contratos de concessão já existentes, a previsão da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR é de que R $ 20 bilhões sejam investidos até 2022. No Brasil, existe um quilômetro de autoestrada construído para cada mil quilômetros quadrados de área. A título de comparação, na China este número sobe para nove e, na União Europeia, para 16. A pesquisa da
Confederação Nacional do Transporte( CNT) mostra que o estado geral da malha rodoviária no país melhorou nos últimos 13 anos; porém, 57,3 % das rodovias públicas ainda apresentam condição inadequada ao tráfego.
Mais recentemente, a crise econômica que afetou o país provocou severa redução na demanda por tráfego. Dados da ABCR mostram que o fluxo total de veículos nas rodovias pedagiadas, que vinha crescendo até 2014, experimentou reversão nessa tendência. Uma análise em separado de veículos leves e pesados evidencia que o fluxo destes começa a cair a partir de 2013. Diante dessa redução de receita, muitas concessionárias têm priorizado obras de manutenção, postergando obras maiores de duplicação ou modernização das vias.
FERROVIAS
A partir de 1996, o primeiro movimento de desestatização da malha ferroviária ocorreu com a licitação da malha existente e a celebração de contratos de concessão. Se, por um lado, esse período contou com pouca ênfase na expansão da malha ou desverticalização para introdução de concorrência, por outro foram observados resultados expressivos na redução de acidentes e no crescimento de produtividade das malhas existentes. O processo de desestatização precedeu a criação de um marco regulatório, inexistindo previsão de expansão da rede – grande problema para a produtividade do país.
Naquela época, foram realizadas as concessões das ferrovias que estavam sob domínio da então Rede Ferroviária Federal( RFFSA), divididas em seis regiões. Foram estabelecidos contratos de concessão verticalmente intewww. revistaoempreiteiro. com. br | 15