T r a n s p o r t e e L o g í s t i c a
FGV formula propostas à infraestrutura
Esse estudo fornece elementos para os candidatos presidenciáves— que até hoje sequer tocaram no assunto infraestrutura
O Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas( FGV) divulgou em maio desse ano estudo sobre o assunto. O trabalho, intitulado como“ Em busca de uma nova arquitetura”, segundo a instituição de ensino e estudos avançados, visa tratar de um tema central na atração de investimentos para vários setores da infraestrutura. A criação de um ambiente propício é fundamental para a sustentabilidade econômico--financeira da área.
Trechos desse importante documento são apresentados aqui, notadamente nas partes de transporte e logística, com o objetivo de ampliar o debate tão relevante ao público-leitor da revista.
TRANSPORTE E LOGÍSTICA
O setor de transportes no Brasil enfrenta grandes desafios. O país apresenta uma matriz logística fortemente concentrada em rodovias, muitas das quais em condições precárias. A reduzida malha ferroviária existente – comparativamente à dimensão do país – necessita urgentemente de expansão. Os portos encontram-se superlotados, e o transporte fluvial vem sendo negligenciado ao longo das últimas décadas.
Em âmbito federal, a regulação do setor no Brasil está dividida em três agências reguladoras: a Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT, responsável por rodovias, ferrovias e transporte multimodal; a Agência Nacional de Transportes Aquaviários- ANTAQ, responsável por portos e hidrovias; e a Agência Nacional de Aviação Civil- ANAC, responsável pelo transporte aéreo.
A ANTAQ e a ANTT foram criadas pela mesma Lei em 2003. A ANAC foi criada em 2005, seis anos após surgir a ideia de sua criação. A agência foi estruturada em 2006, período de instabilidade no setor de aviação no país, época conhecida como o“ apagão aéreo”. Nesse período, a maior empresa aérea brasileira passou por crise financeira e deixou de oferecer várias rotas; e o aumento do movimento de passageiros evidenciou a falta de infraestrutura dos aeroportos.
Desde então, o poder regulador no setor de transportes está dividido nessas três agências, carecendo de um órgão com a função de avaliar a coerência das regulações produzidas por elas ou regular a logística integrada entre os diferentes modos. Cada subsetor de transporte possui um arcabouço legal específico, que estabelece direitos, critérios de regulação econômica e técnica, e modalidades de concessões. O Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes foi formalmente criado em 2001, mas não chegou a executar suas competências, as quais foram transferidas ao Conselho Gestor do Programa de Parcerias de Investimentos( PPI) em 2016.
Todos os modais de transporte possuem pelo menos uma empresa estatal atuando na operação ou administração de cada setor. Para as ferrovias, a VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S. A. é a estatal cuja função social é a construção e exploração de infraestrutura ferroviária. No setor aéreo, a Infraero- Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, administra diversos aeroportos no país. Para o setor portuário, existem sete empresas federais responsáveis por administrar diferentes
14 | | Junho 2018