T r a n s p o r t e e L o g í s t i c a
FGV formula propostas à infraestrutura
Esse estudo fornece elementos para os candidatos presidenciáves — que até hoje sequer tocaram no assunto infraestrutura
O Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas ( FGV ) divulgou em maio desse ano estudo sobre o assunto . O trabalho , intitulado como “ Em busca de uma nova arquitetura ”, segundo a instituição de ensino e estudos avançados , visa tratar de um tema central na atração de investimentos para vários setores da infraestrutura . A criação de um ambiente propício é fundamental para a sustentabilidade econômico- -financeira da área .
Trechos desse importante documento são apresentados aqui , notadamente nas partes de transporte e logística , com o objetivo de ampliar o debate tão relevante ao público-leitor da revista .
TRANSPORTE E LOGÍSTICA
O setor de transportes no Brasil enfrenta grandes desafios . O país apresenta uma matriz logística fortemente concentrada em rodovias , muitas das quais em condições precárias . A reduzida malha ferroviária existente – comparativamente à dimensão do país – necessita urgentemente de expansão . Os portos encontram-se superlotados , e o transporte fluvial vem sendo negligenciado ao longo das últimas décadas .
Em âmbito federal , a regulação do setor no Brasil está dividida em três agências reguladoras : a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , responsável por rodovias , ferrovias e transporte multimodal ; a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ , responsável por portos e hidrovias ; e a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC , responsável pelo transporte aéreo .
A ANTAQ e a ANTT foram criadas pela mesma Lei em 2003 . A ANAC foi criada em 2005 , seis anos após surgir a ideia de sua criação . A agência foi estruturada em 2006 , período de instabilidade no setor de aviação no país , época conhecida como o “ apagão aéreo ”. Nesse período , a maior empresa aérea brasileira passou por crise financeira e deixou de oferecer várias rotas ; e o aumento do movimento de passageiros evidenciou a falta de infraestrutura dos aeroportos .
Desde então , o poder regulador no setor de transportes está dividido nessas três agências , carecendo de um órgão com a função de avaliar a coerência das regulações produzidas por elas ou regular a logística integrada entre os diferentes modos . Cada subsetor de transporte possui um arcabouço legal específico , que estabelece direitos , critérios de regulação econômica e técnica , e modalidades de concessões . O Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes foi formalmente criado em 2001 , mas não chegou a executar suas competências , as quais foram transferidas ao Conselho Gestor do Programa de Parcerias de Investimentos ( PPI ) em 2016 .
Todos os modais de transporte possuem pelo menos uma empresa estatal atuando na operação ou administração de cada setor . Para as ferrovias , a VALEC Engenharia , Construções e Ferrovias S . A . é a estatal cuja função social é a construção e exploração de infraestrutura ferroviária . No setor aéreo , a Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária , administra diversos aeroportos no país . Para o setor portuário , existem sete empresas federais responsáveis por administrar diferentes
14 | | Junho 2018