Ed. 320 - completa Setembro / Outubro - 2020 | Page 70

FOTO DIVULGAÇÃO/AGÊNCIA CÂMARA
LEI DOS RESÍDUOS SÓLIDOS COMPLETA 10 ANOS
com resultados pífios
Especialistas lamentam que
a Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS) - Lei
12.305/10 -, que completa dez anos
de existência, ainda não tenha saído
do papel em muitos aspectos. A
conclusão é dos debatedores que
participaram de seminário virtual
promovido no mês de julho pelas
frentes parlamentares Ambientalista
Mista do Congresso Nacional
e Ambientalista de São Paulo, cujo
conteúdo foi divulgado à imprensa
pela Agência Câmara.
A Associação Brasileira de Empresas
de Limpeza Pública aponta
que pelo menos três mil municípios
brasileiros ainda descartam seus
resíduos em locais inadequados,
como os lixões, e um dos principais
motivos para o atraso na implementação
da política é a falta de
dinheiro O coordenador da Frente
Parlamentar Ambientalista do Congresso
Nacional, deputado Rodrigo
Agostinho (PSB-SP), disse considerar
a política “capenga” no que diz
respeito ao financiamento. “E isso
é um problema não só para os municípios,
mas também para o setor
empresarial”, avalia Rodrigo, que
defende a abertura de linhas de
financiamento pra que empresas
adotem a logística reversa. “Sem financiamento,
sem segurança financeira,
o empresário não vai colocar
dinheiro nisso, mesmo sendo a obrigação
extremamente importante”,
completou.
O representante do Observatório
da Política Nacional de Resíduos
Sólidos, Christian Luiz da Silva, confirma
a carência de recursos para a
efetiva implementação da política
nos municípios. “Os municípios que,
de fato, são os mais envolvidos na
implementação dessa política na
ponta, que é a coleta domiciliar, sofrem
de carência financeira.” Christian
informou ainda que o valor
arrecadado pelos municípios com
a taxa pela coleta cobre somente
54% dos custos.
Representando a Confederação
Nacional dos Municípios no evento,
Priscila Alvares afirmou que os
prefeitos têm sido excessivamente
responsabilizados, mas que tirar a
política do papel depende de ações
e programas do Governo Federal,
que permitam que estados e municípios
coloquem políticas públicas
em prática.
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