Ed. 320 - completa Setembro / Outubro - 2020 | Page 71

Consumidor
Para o 2º vice-presidente da Associação
Brasileira dos Membros do
Ministério Público de Meio Ambiente,
Luciano Furtado Loubet, é preciso definir
quem vai ter de pagar a conta, seja
por meio de tributos, seja por meio de
taxas às empresas, “que certamente
serão repassadas aos consumidores”.
Já o diretor-presidente da Associação
Brasileira de Empresas de Limpeza Pública
e Resíduos Especiais, Carlos Silva
Filho, defende uma conta que faça
justiça aos usuários. “Por exemplo, se
eu na minha casa faço a separação
dos resíduos sólidos, encaminho os recicláveis
para a coleta seletiva, tenho
uma iniciativa de compostagem dentro
da minha casa e apresento apenas
uma pequena fração de rejeitos para
os serviços de limpeza urbana, o volume
de recursos que o município vai
aportar para mim não será o mesmo
volume de recursos para aquela residência
que não faz nada disso.”
Catadores
O presidente da Associação Nacional
dos Catadores, Roberto Rocha, defendeu
que uma das medidas a serem
tomadas deveria ser a garantia de que
os catadores de materiais recicláveis
participem do processo desde o início.
“É fundamental que a coleta seletiva
não confine os catadores dentro do
galpão e coloque a empresa privada
simplesmente para cumprir a fortuna
com a logística do processo, porque
é uma fortuna que as empresas recebem
para fazer a coleta e levam lixo
para as cooperativas, levam cachorro
morto, papel higiênico etc.”
Coleta seletiva de casa em casa,
taxa por geração de resíduos, usinas
de biogás e centros de adubação orgânica
são algumas das alternativas
apontadas por especialistas para que
a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS) - Lei 12.305/10 - esteja
efetivamente implementada até 2030.
Para reverter esse quadro daqui a 10
anos, a Frente Parlamentar Ambientalista
reuniu alguns casos bem-sucedidos
de manejo de resíduos no Brasil e
no mundo.
A diretora europeia da Estratégia
Global de Resíduo Zero, Mariel Vilella,
detalhou o Acordo Verde Europeu,
que tem foco na chamada economia
circular, com produtos sustentáveis
mais fáceis de se reutilizar, reparar e
reciclar. A velha prática de incinerar
o lixo deve ser totalmente abolida do
continente até 2040. A meta é de reciclagem
de 65% dos resíduos já a partir
de 2035. Entre os instrumentos dessa
mudança, Mariel citou o investimento
financeiro, a coleta seletiva de porta
em porta e até uma taxa por geração
de resíduos. “Foi introduzido um sistema
de coleta, separado porta a porta,
e também um sistema de pagamento
de geração, que consiste em aplicar
uma taxa flexível de acordo com a
quantidade de resíduos que foi produzida
em uma casa”, explicou. Segundo
ela, a chamada Rede de Cidades Lixo
Zero conta com 400 municípios, dos
quais Parma, na Itália, e Liubliana, capital
da Eslovênia, são destaques tanto
na reciclagem quanto na redução de
resíduos.
Eliminação dos lixões
No Brasil, o estado de São Paulo
garante já ter eliminado todos os
lixões e que 97,5% dos resíduos têm
uma destinação ambientalmente
adequada, de acordo com dados da
Cetesb, a companhia ambiental paulista.
A presidente da Cetesb, Patrícia
Iglesias, acrescentou que alguns aterros
sanitários já começam a produzir
os combustíveis derivados de resíduos
(CDR). O biogás, gerado a partir do
metano, é um deles. Patrícia explicou
os três principais parâmetros da PNRS
que deverão ser obedecidos nessa
produção. “Primeiro, que eles tenham
sido submetidos a alguma forma de
separação prévia de resíduos recicláveis.
Também que atendam ao parâmetro
do ganho de energia comprovado
e, por último, que as condições do
preparo e da utilização do CDR devem
assegurar o atendimento a critérios
previstos na legislação”, disse.
Do Ceará, onde os lixões ainda
fazem parte da realidade de muitas
cidades, vem outro bom exemplo de
racionalização dos resíduos sólidos.
Foram criados 58 mil pontos de adubação
orgânica, 188 pontos de manejo
de embalagens e mais de 3.300 pontos
de consumo potencial de biomassa
a fim de se aproveitar os resíduos ao
máximo e evitar os custos e a poluição
do transporte dos materiais descartados
até os aterros e lixões.
A medida foi elogiada pelo urbanista
Tarcísio de Paula Pinto, diretor
de uma empresa especializada em
gestão de resíduos (I&T). “O esforço
central, no Ceará, foi de retenção
(dos resíduos) para gerar oportunidades,
mas também para reduzir custos
de transporte e reduzir emissões de
transporte. Se não houver uma alteração
muito significativa na forma de
coleta, nós não chegaremos a lugar
nenhum. A coleta que leva para o lixão
ou que leva para o aterro sanitário
pode ser igual: é a coleta de tudo
misturado para tudo se perder. Ela não
serve para a coleta seletiva, nem para
a economia circular e nem para o resíduo
zero”, observou.
Educação ambiental
O coordenador da Frente Parlamentar
Ambientalista, deputado Rodrigo
Agostinho (PSB-SP), lembra que
a efetivação da PNRS também passa
pela conscientização da população.
“Não adianta pegar todo o lixo que
estava no lixão, jogar tudo no aterro
sanitário e achar que isso é a solução.
Precisamos investir muito na área de
reciclagem, em mudança de comportamento
e em educação ambiental”,
comentou.
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