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a área de mais desconhecimento e onde se cometem mais lacunas. Penso também que
numa outra fase se poderá entrar dentro de campos mais específicos como a patente»;
«condições de cópia e reprodução, plágio, acesso livre, direito à privacidade, restrições
ao acesso»; «alguma formação sobre propriedade intelectual, sobre o comodato e
discussão sobre o exercício do direito à propriedade intelectual versus a função social
e educativa das bibliotecas e o seu papel preponderante na divulgação de autores»;
«direito de autor: liberdade de criação e proteção do direito de autor. Propriedade
intelectual: proteção da liberdade de criação. Objeto do direito de autor. Exceções e
limites do direito de autor. Harmonização. Novas tecnologias e novos desafios da
sociedade da informação. Internet. Novos suportes, novos tipos de documentos»;
«direitos de autor (legislação nacional e internacional), fair use, alternativas ao
copyright; (licenças CC, copyleft); políticas comunitárias, direitos de autor em ambiente
digital, utilização ética da informação»; «quando esgotada a publicação, qual o
procedimento?»; «reprodução de documentos em arquivos e bibliotecas. Protecção da
propriedade intelectual: limites ao acesso e difusão. Digitalização de documentos para
conservação e difusão»; «duração dos direitos de autor; quais as exceções dos direitos
de autor; quais as instituições em Portugal e no estrangeiro que tratam de questões
sobre direitos de autor»; «licenças Creative Commons, Acesso Aberto e Recursos
Educacionais Abertos».
Aos inquiridos foi também pedido que apontassem os assuntos relacionados
com a propriedade intelectual e os direitos de autor que consideravam adequados para
ações de formação contínua, na área da Ciência da Informação (Q15). Houve 23
contributos, de que iremos salientar os que nos parecem mais relevantes. Algumas
respostas enfatizam a vertente da atualização de conhecimentos: «actualização dos
dispositivos legais, nacionais e internacionais»; «acredito que vão existindo alterações
no que diz respeito à propriedade intelectual e aos direitos de autor, essas alterações
devem ser abordadas na formação contínua. Mais uma vez acredito que seja
necessário enfatizar a informação digital que vai sofrendo grandes evoluções»;
«atualizações sobre direitos digitais»; «principalmente as particularidades da
propriedade intelectual e dos direitos de autor, quer nacionais quer internacionais,
bem como as inovações e avanços relacionados com esses temas». Há ainda respostas
que elencam temáticas a serem abrangidas, como «propriedade industrial, patentes,
defesa dos direitos, teses e relatórios, o que pode estar disponível online ou não.
Como implementar procedimentos de proteção, etc.»; «em forma de seminários é
possível falar de repositórios científicos. O que se pode divulgar, que tipo de
autorizações deve haver dos autores, dos editores, das instituições, das entidades que
patrocinam os estudos etc. Este tipo de assuntos é muito pouco conhecido da maioria
dos profissionais de informação e dos próprios autores»; «protecção dos direitos de
acesso à informação; protecção do Domínio Público»; «Creative Commons»; «política de
direitos de autor. Legislação e sua aplicação prática»; «ética profissional e deontologia».
Já no que respeita às modalidades de formação contínua convenientes para
atualizar/aprofundar as temáticas da propriedade intelectual e dos direitos de autor
(Q16), os inquiridos selecionaram um leque variado de preferências (Gráfico 12).

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