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CEP. Outra dificuldade observada refere-se às tensões no tempo, precisamente entre
o tempo para o início da pesquisa e o tempo para as deliberações desse colegiado.
Entendemos que isso se traduz em uma incompatibilidade entre cronogramas que são
previamente planejados, colocando de um lado o tempo previsto pelo pesquisador
para a produção do conhecimento científico, sujeito a adiamentos nos casos de
pareceres que sugerem ajustes, ou mesmo o indeferimento. E, do outro lado, tem-se
o calendário das reuniões de trabalho do CEP, exigindo que as propostas sejam
submetidas em tempo hábil para apreciação. Nesse ponto, se pensarmos nos alunos
de cursos de mestrado e de doutorado, com prazos de pesquisas que não devem
ultrapassar o período de formação, o fator tempo torna-se ainda mais crítico na
relação pesquisador/comitê, ameaçando, assim, a qualidade das dissertações e das
teses feitas às pressas.
As críticas à Resolução nº 466/2012 – CNS e aos CEPs instituídos nas
universidades e nos institutos de pesquisa no Brasil também ganham força pelas
particularidades da produção de informações e de conhecimentos no contexto das
Ciências Humanas, Sociais e Aplicações. Forjada no campo da saúde, portanto, na
condução de estudos clínicos, essa Resolução tem sido imposta como um modelo
generalizado para as pesquisas de diferentes áreas, inclusive para aquelas nas quais as
práticas investigativas são realizadas segundo um rito próprio na maneira de olhar,
perceber, abordar e de tratar os seres humanos. Isso tem desencadeado certa tensão
metodológica, epistemológica e mesmo política entre as Ciências Humanas, Sociais e
Aplicações e as Ciências da Saúde. Fato emblemático dessa realidade foi a decisão
política de antropólogos da Universidade Estadual de Londrina (UEL) quanto à
renúncia ao CEP dessa instituição (Antropólogos, 2014), na medida em que se
sentiram, segundo eles, sem espaço para o diálogo interdisciplinar e mergulhados em
um tratamento burocrático dado aos projetos de pesquisa nas áreas concernentes a
eles. Enfim, é a Resolução em questão acendendo antigos debates sobre o modo
como campos distintos produzem informações e conhecimentos, mas em novos
contextos institucionais, políticos e normativos.
E o que dizer da recomendação da Resolução em tela sobre o TCLE como um
documento escrito? Nas pesquisas que envolvem populações tradicionais ou
indivíduos iletrados, seja em ambiente rural ou urbano, esse instrumento se revela
pouco útil e nebuloso para aqueles a quem deveria proteger de interesses científicos
inescrupulosos. Especialmente quando esses indivíduos ou grupos detêm
conhecimentos sobre o uso medicinal de recursos florísticos, minerais ou faunísticos,
ou ocupam terras de interesse para o Estado e para o capital, a exemplo do que já
mencionamos sobre a luta dos En