etnia se deve à construção de Pequenas Centrais Hidroelétricas( PCH) na bacia do rio Juruena 3, logo acima da Terra Indígena( TI) dos Enawene Nawe, o que estaria ocorrendo sem estudos suficientes dos impactos ambientais. Estudos, aliás, conduzidos por pesquisadores contratados pelo Consórcio Juruena, responsável pelo empreendimento. Diante dessa alegação, o líder Daliaywacê Enawenê Nawê posicionou-se contrariamente à construção das PCH, proibindo tanto a presença de representantes do Consórcio Juruena quanto de pesquisadores na TI onde vive. E, diga-se de passagem, o descrédito dos pesquisadores tem sido crescente entre as populações tradicionais, sobretudo pelas incertezas quanto ao retorno social das informações e dos conhecimentos que coletam em campo.
Por sua vez, a citação segunda é um excerto do documento da Convenção sobre Diversidade Biológica( CDB), cujo texto foi aprovado no Brasil pelo Decreto Legislativo n º 2, de 1994. Entre os objetivos dessa Convenção, que resultou da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada na cidade do Rio de Janeiro, em junho de 1992, está o acesso adequado às informações e aos conhecimentos relacionados aos recursos genéticos, bem como à repartição justa dos benefícios derivados desse acesso. Uma preocupação internacional que emergiu a partir das estratégias adotadas por empresas, sobretudo por laboratórios farmacêuticos interessados no aproveitamento econômico dos conhecimentos das populações tradicionais. Como se sabe, empresas e laboratórios extraem informações e conhecimentos dessas populações sem o devido consentimento e esclarecimento prévios, sem gerar qualquer retorno positivo para elas. Uma prática que também se repete entre pesquisadores que obtêm toda informação e conhecimento de que precisam dessas populações, mas, sem oferecer qualquer retorno a elas pelo que se dispuseram a falar e a mostrar quanto ao modo como vivem e as dificuldades que enfrentam no dia a dia.
Na citação terceira, apresentamos o trecho das normas para autores de uma conhecida revista científica brasileira, Transinformação, editada pela Faculdade de Biblioteconomia da Pontifícia Universidade Católica de Campinas( PUC-Campinas), São Paulo, Brasil. Dedicada à socialização da produção científica na área da CI, nos últimos anos o conselho editorial dessa revista redefiniu os critérios de publicação procurando ajustá-los a padrões internacionais. Atualmente, no Brasil, talvez nenhuma outra revista em CI seja mais exigente do que a Transinformação que, entre outras coisas, tornou obrigatório o envio do documento comprobatório da aprovação da pesquisa com seres humanos pelos Comitês de Ética. Muito provavelmente, e em breve, esta será uma tendência que repercutirá nas revistas científicas brasileiras das diferentes áreas do conhecimento.
Ao falar em Comitês de Ética, a quarta citação tem como fonte o documento de um deles. Precisamente o regimento do Comitê de Ética em Pesquisa do Centro de Filosofia e Ciências Humanas( CEP-CFCH) da Universidade Federal do Rio de Janeiro( UFRJ). Como tendência amplamente disseminada nos institutos de pesquisa e nas universidades de diferentes países e do Brasil, essas instâncias deliberativas são
3 Conforme informam Ricardo e Ricardo( 2011), a recusa dos Enawene Nawe se deve à negociação com a
empresa responsável pela obra sem que fossem devidamente esclarecidos sobre o número de PCH a serem construídas na bacia do rio Juruena, bem como dos impactos dessas obras na TI deles.
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