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a sessão e só serem lidos ante a audiência pública29; ofensa à intimidade e à privacidade
das pessoas que participam do processo30; a perda da função contramajoritária, já que
é muito mais fácil reder-se publicamente ao argumento da maioria e da pressão
popular do que rebatê-los de fora individual31, além da vaidade pessoal dos Ministros
refletindo nos seus votos. Há pesquisas que demonstram que no Supremo Tribunal
Federal, nos casos de grande repercussão pública, mesmo quando há unanimidade no
julgamento todos os ministros fazem questão de apresentar seu entendimento
(Rodriguez, 2013) e o fazem longamente em suas falas.
O risco de má-compreensão do posicionamento da corte é apontado32, junto
com o desperdício de esforços dos juízes, como prejuízos das seriatim decisions, e estes
fatores são maximizados pela ampla publicidade certamente. O televisionamento de
posicionamentos por vezes antagônicos e discussões técnicas para o público sem
qualquer formação jurídica, e com grande taxa de analfabetismo funcional, certamente
leva a incompreensão do que foi ali debatido.
Por sua vez, com a transmissão televisiva e a vaidade pessoal dos julgadores,
aumentam o esforço individual de cada ministro para proferir um voto mais apurado,
mais erudito e mais longo, um voto ganhador e quanto maior a audiência, certamente
maior a preocupação com sua imagem pública (Silva, 2013).
A publicidade extrema trazida como televisionamento traz também maior
clareza no processo decisório o que torna mais difícil a realização de “conchavos”
para proteção de interesses escusos. Da mesma forma, permite o aprimoramento do
direito, já que historicamente constata-se que muito dos posicionamentos firmado nas
Cortes um dia foram meros votos divergentes. Em verdade, trazer a público opiniões
distintas permite que o encorajamento do discurso cívico democrático, alimentando
a sociedade com argumentos para refletir sobre a matéria e até mesmo se apoiar para
planejar um contra-ataque político ou legal para mudança de posicionamento33.
Em entrevistas realizadas com os Ministros do STF, Silva (2015) conclui que o fato de levarem os votos já
prontos é fator decisivo na irrelevância que é dada do debate, já que se julgam comprometidos com o
posicionamentos pré produzidos e resistem a uma nova reflexão.
30 “toda precaução deve ser tomada contra a exasperação do princípio da publicidade (...). Os modernos canais
de comunicação de massa podem representar um perigo tão grande como o próprio segredo. As audiências
televisionadas têm provocado em vários países profundas manifestações de protesto. Não só os juízes são
perturbados por uma curiosidade malsã, como as próprias partes e as testemunhas vêem-se submetidas a
excessos de publicidade que infringem seu direito à intimidade, além de conduzirem à distorção do próprio
funcionamento da Justiça, através de pressões impostas a todos os figurantes do drama judicial. Publicidade,
como garantia política – cuja finalidade é o controle da opinião pública nos serviços da justiça – não pode ser
confundida como o sensacionalismo que afronta a dignidade humana. Cabe a técnica legislativa encontrar o
justo equilíbrio e dar ao problema a solução mais consentânea em face da experiência e dos costumes de cada
povo” (Cintra, A. C. A., Grinover, A. P., Dinamarco, C. R. 2008, p. 76-77).
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“un giudice costituzionale afflitto da tentativi di delegittimazione ab externo è meno portato ad aprirsi, perché il parlare ad una
sola voce si rivela, in questi casi, un’arma insostituibile di rafforzamento dell’autorevolezza delle decisioni assunte” (Passaglia,
2013).
32 “Seriatim decisions are doubly wasteful: firstly, because of the duplication of effort when the judges after the first invest time in
reasons that add little or nothing to the initial statement, and secondly, because the prevent the Court form speaking with a clear
voice to delever a focused message, leaving room both for genuine misunderstanding and for deliberative cultivation of the resulting
ambiguities” (Mccormick, 2000, p. 19).
33 “By contrast, dissent allows lower courts, lawyers, and politicians, to measure the weight of the opinion and to plan a political or
legal counterattack. Dissents lead to ambiguity and hope of change, both of which are fertile ground for legal fights and more lawyers.
Litigation strategy often depends on the strength of precedents or the voting records of the current occupants of the Court. Without
such possibilities for counterattack, the opinion would carry more weight, but the integrity of law and the Court might well come
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