Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas | Page 46
agregadores de dados para expansão dos serviços, reforçando enormemente a
capacidade de descoberta de recursos, aspeto que é crucial para o sucesso da missão
de qualquer biblioteca.
Se é um facto que durante muito tempo, e ainda hoje em certos casos, a
reutilização de dados das bibliotecas não era livre, também é verdade que os grandes
projetos agregadores como a European Library ou a Europeana, têm vindo a forçar
essa ‘libertação’ como condição necessária a uma maior visibilidade na rede e a um
acesso facilitado aos recursos de qualquer biblioteca que não queira estar ausente
daqueles que passaram a ser lugares fundamentais para a sua relevância.
No caso de Portugal, em que a informatização das bibliotecas incluiu a
construção de um catálogo coletivo informatizado, lançado em 1987 e comum ao
próprio catálogo da BN, a abordagem sistémica foi o caminho natural. E se durante
os primeiros 15 anos, a partilha era natural mas existia um cuidado em não facilitar
gratuitamente a reutilização dos dados para fins comerciais, também nunca existiu
propriamente um mercado para tal.
Por isso, a evolução natural foi, a partir de 2003, a implementação de serviços de
acesso aos dados da PORBASE que passaram a permitir a qualquer pessoa ou
aplicação, sem registo prévio nem autenticaçao, pesquisar e obter registos, em
diversos formatos legíveis por computador, para reutilização noutras bases de dados.
Ao tempo, não existia a preocupação de declaração de termos e condições de
reutilização, ou seja, de licenças.
Fig. 2 – Evolução da distribuição de dados da BNP, 1987-2011
Dados disponibilizados pela BNP, sem licença especificada
1987-1994 Distribuição de dados em banda ou disquette, apenas a bibliotecas, gratuito
1995-2001 BD de Bibliografia Nacional em CD, sem restrições de uso, pago
2002-2008 Idem, ficheiros ISO 2709, descarregáveis online, sem restrições, gratuito
2003
Todos os dados da BN disponíveis online, gratuitos, para qualquer pessoa ou
aplicação, sem autenticação ou registo prévio, em diferentes formatos e protocolos:
URN serviço HTTPGet, obtenção de registos por identificadores unívocos
OAI-PMH – obtenção de conjuntos de registos, por coleções
Z39.50 - pesquisa e recuperação de registos, por diferentes critérios
2011
Manutenção destes serviços e participação em diversos portais internacionais já
com licenças especificadas
34