Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas | Page 443

informação. Do que foi até agora construído como linha argumentativa, pode-se reconhecer que a classificação da informação constitui o ponto nuclear para a segurança, o acesso e a preservação da informação e deve ser utilizada como base para o tratamento das informações produzidas em formato digital. Fig. 2 – Representação gráfica da classificação da informação como núcleo comum entre segurança, acesso e preservação da informação ACESSO SEGURANÇA PRESERVAÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO 7. Considerações finais O objetivo desse artigo foi o de alertar quanto aos desafios para se garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação, e também os caminhos para se preservar a informação arquivística digital produzida pelo Judiciário ao longo do tempo, garantindo à sociedade o seu direito à informação, a partir do foco da ciência da informação. Para atingi-lo, esclareceu-se, ainda que de forma resumida, quais os princípios da segurança da informação e ressaltou-se que o maior desafio a ser enfrentado era o de prever e implementar medidas aptas a proteger informações valiosas contra exposição indevida, contra alterações não autorizadas, além de se evitar sua perda parcial ou integral devido à rápida obsolescência. Ressaltou-se que uma das medidas que visam proteger as informações contra exposição indevida é a de estar em conformidade com a Lei no 12.527, de 2011, que regulamenta o direito de acesso à informação no Brasil. Como o foco está na segurança das informações custodiadas pelo Poder Judiciário, esclareceu-se de forma abreviada algumas diretrizes específicas constantes na Resolução no 215, de 16 de dezembro de 2015, editada pelo CNJ e concluiu-se pela imprescindibilidade em se proceder à classificação da informação das informações críticas armazenadas nos bancos de dados do Judiciário nacional. 431