Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas | Page 444
Dentro da linha argumentativa do trabalho, comentou-se que a preservação dos
documentos digitais vem sendo objeto de pesquisa acadêmica que já aponta algumas
direções. Uma delas é a criação de repositórios digitais confiáveis segundo o modelo
OAIS e uma outra é a identificação de dados acerca do conjunto documental a ser
preservado, incluindo sua forma documental, as restrições tecnológicas, importância
cultural e funcional, os dados acerca dos requisitos do sistema de preservação digital,
além da identificação e adoção de parâmetros para as necessidades ou restrições de
políticas de preservação dos documentos arquivísticos digitais. Apontou-se que tais
soluções são complementares entre si, pois a primeira descreve as atividades essenciais
da arquivística para preservação da informação e de seu suporte, enquanto que a
identificação de dados privilegia uma visão diplomática do documento digital.
Enfatizou-se que as ações voltadas para a preservação de documentos em
codificação binária são aquelas previstas para a gestão de documentos, observandose apenas as peculiaridades resultantes do uso de um novo suporte, grafia e linguagem,
e que, portanto, deve valer-se da classificação como base para suas atividades.
Feitas essa linha argumentativa, encontrou-se na classificação da informação a
base para se garantir a segurança, o acesso e a preservação da informação digital do
Poder Judiciário.
Até o presente momento, observa-se a falta de uma visão integrada do problema
a ser enfrentado, pois não há a percepção de que tanto a segurança, quanto o acesso
como a preservação da informação requerem, como um primeiro passo, a
classificação da informação. O que se observa é a busca por soluções aos problemas
imediatos, sem que se proceda ao longo, penoso, mas produtivo trabalho de
classificação da informação a partir da análise de seu valor, dos requisitos legais que
justificam sua produção e guarda, sua sensibilidade e sua criticidade para as finalidades
do órgão ou entidade.
Vê-se ainda, como foi aqui descrito, iniciativas não sistematizadas de estabelecer
diretrizes voltadas para saneamento dos problemas que podem ser verificados, sem,
no entanto, se ter a compreensão quanto à sua origem, que é a falta de classificação
das informações e a ausência da atuação do profissional da área de ciência da
informação.
Almeja-se com o presente artigo emitir um alerta para que sejam iniciadas ações
visando a aproximação das áreas de segurança, de acesso e de preservação da
informação para que se possa encontrar elementos comuns e complementares
capazes de classificar, de forma ampla, as informações produzidas em formato digital.
Somente a partir de uma visão holística, como a identificada neste artigo, é que se
acredita ser possível reduzir a perda de informação, a segurança das informações
acumuladas por um determinado organismo e garantir o direito de acesso à
informação pela sociedade.
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