Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas | Page 441
e exigem a identificação dos dados acerca do conjunto documental a ser preservado,
incluindo sua forma documental, as restrições tecnológicas, importância cultural e
funcional, os dados acerca dos requisitos do sistema de preservação digital, além da
identificação e adoção de parâmetros para as necessidades ou restrições de políticas
de preservação dos documentos arquivísticos digitais (Duranti, Suderman e Todd,
2008, p. 10).
Já o modelo OAIS, que foi descrito na norma ISO 14.721:2003 e de que trata a
norma ABNT NBR 15.472:2007
[...] aborda um conjunto completo de funções arquivísticas para a preservação da
informação, incluindo admissão, arquivamento, gerenciamento de dados, acesso e
dissem inação. Aborda também a migração de informação digital para novas mídias e
formatos. os modelos de dados usados para representar a informação, o papei do
software na preservação da informação e o intercâmbio de informação digital entre
arquivos (ABNT, 2007, p. vi).
Percebe-se, portanto, que, enquanto o OAIS é um modelo que reproduz para o
universo digital os processos arquivísticos desenvolvidos na fase de destinação de um
programa de gestão documental, o projeto InterPARES propõe um conjunto de
práticas que envolve, entre outras análises, a identificação do contexto de
proveniência, do contexto jurídico-administrativo, documental e tecnológico da
produção do documento, bem como a análise diplomática.
Feitas essas pequenas considerações sobre a preservação digital, menciona-se
que as mesmas são invocadas para auxílio da compreensão dos desafios que envolvem
a preservação das informações digitais que ultrapassam, em muito, uma política de
migração de mídias ou de estratégias de backup, mais usuais dentro da realidade da
tecnologia da informação.
Na realidade, o que é preciso frisar é que a preservação digital requer não apenas
a transposição de práticas arquivísticas realizadas nos registros em papel para o
suporte digital, com adequações que se compatibilizem à mudança do suporte, da
grafia e da linguagem, conforme tão bem ressaltado por Delmas (2010), mas necessita
de estruturada descrição arquivística, que deve ser utilizada como base mais
importante de autenticidade dos documentos, assim como a determinação da entidade
a ser preservada, suas fronteiras e características (Duranti, 2005, p. 14).
6. Segurança, acesso e preservação da informação digital
Ao longo deste artigo, houve a preocupação em contextualizar a produção de
documentos na realidade atual, enfatizando-se que o uso de ferramentas tecnológicas
exigem o enfrentamento de desafios que, embora não sejam desconhecidos para a
arquivística, possuem características que não são familiares aos profissionais da
informação e que demandam práticas e procedimentos típicos do universo digital.
Esclareceu-se, também, que o Judiciário nacional, por haver optado pela produção
maciça de seus documentos em codificação binária, já estabeleceu diretrizes básicas
que devem ser seguidas por seus órgãos. Esses parâmetros envolvem a segurança, o
429