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No âmbito da Agenda Digital 2015 (MEIC, 2010)16 foi lançada, em novembro
de 2011, uma plataforma de dados abertos da administração pública17 que
disponibiliza já uma diversidade de conjuntos de dados sobre compras públicas,
eleições, autarquias, justiça, etc., de mais de 20 entidades. Nenhuma, no entanto, da
cultura, aspeto para o qual a BNP se encontra a preparar a sua participação, sendo
esta a iniciativa oficial relevante para o efeito. A iniciativa governamental é, ainda,
incipiente, quer pelo número de entidades participantes e conjuntos de dados
disponibilizados quer pela falta de documentação sobre eles e de clarificação das
condições de reutilização, omissas em grande parte dos casos18.
Outras inciativas civis existem, mas são ainda dispersas e pontuais: a Cidadania
que desde 2010 organiza um evento anual para divulgar e impulsionar projetos
utilizando ferramentas sociais, dados abertos e aplicações móveis; a Transparência
Hackday Portugal20, grupo de trabalho que organiza eventos sobre informação
pública, dados abertos e as interações possíveis entre tecnologia e cidadania e de onde
emergiu a Central de Dados21, um repositório que apresenta os dados com
documentação, licenças de uso livre e uma estrutura clara para facilitar a sua reutilização.
2.019,

Em 2014, o Open Data Barometer (WWW Foundation, 2015) considerava
Portugal no grupo dos países emergentes e a avançar, atribuindo-lhe a 29ª posição no
ranking geral, mas registando uma descida de 2 pontos face à posição de 2013. Em
2015 Portugal ocupava a 54ª posição no Global Data Index22 da Open Knowledge,
com uma avaliação de 34% quanto ao grau de abertura do universo de conjuntos de
dados. Esta avaliação representa uma descida considerável face aos 2 anos anteriores
(39ª posição e 47%, em 2014; e 16ª posição e 56% em 2013). Taiwan, Reino Unido e
Dinamarca são os países que lideram, ocupando as três primeiras posições deste
índice.
Numa recente avaliação da maturidade do portal de dados oficial, Portugal surge
considerado com desenvolvimento médio (Capgemini, et al., 2015ª, p. 29)23; no
entanto, a situação no país não difere hoje substancialmente da que se verificava em
2011, tal como descrita por Kronenburg, T. (2011), que considerava os esforços
nacionais na matéria desligados dos avanços em curso noutros países europeus, à
exceção da evolução do acesso aberto no ensino superior, que se enquadra numa
estratégia sistémica que ultrapassa fronteiras.

Agenda atualizada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de dezembro, e
nº 22/2015, de 16 de abril.
17 Disponível em: http://www.dados.gov.pt/.
18 A maior parte das entidades (18) não especifica quais os termos e condições de reutilização dos dados; quanto
à possibilidade de reutilização para fins comerciais, apenas 6 o declaram positivamente, sendo que 4 não o
permitem.
19 Ver em: http://cidadania20.com/.
20 Ver em: http://www.transparenciahackday.org/.
21 Disponível em: http://centraldedados.pt/.
22 Ver em: http://index.okfn.org/place/.
23 Portugal é incluído no grupo dos “Followers: the basics are set, including a clear vision and there are advanced
features on the portal, however the approach to the release of data is very much in silo and remains limited”.
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