Instrumentos jurídicos do CNJ( Resoluções e Recomendações)
Quadro 1. Lista das Resoluções do CNJ divididas de acordo com sua classificação
Aspectos da virtualização 21 % do total
Fonte: próprio autor
Autoconhecimento e planejamento 11 % das Resoluções
Estatísticas: Resolução n º 4, de 16 / 8 / 2005; Resolução n º 69, de 31 / 3 / 2009; Resolução n º 78, de 26 / 5 / 2009; Resolução n º 15 do CNJ, de 20 / 4 / 2006 e Resolução n º 49, de 18 / 12 / 2007; Resolução n º 214, de 15 / 12 / 2015
Planejamento e auditoria: Resolução n º 91, de 29 / 9 / 2009; Resolução n º 70, de 31 / 3 / 2009; Resolução n º 171, de 1 / 3 / 2013; Resolução n º 47 do CNJ, de 18 / 12 / 2007; Resolução n º 198, de 1 / 7 / 2014
Cadastros e banco de dados: Resolução n ° 50, de 25 / 3 / 2008; Resolução n ° 54, de 29 / 4 / 2008 e Resolução n º 93, de 27 / 10 / 2009; Resolução n º 63, de 16 / 12 / 2008; Resolução n º 62 do CNJ, de 1 / 2 / 2009; Resolução n º 77, de 26 / 5 / 2009; Resolução n º 84, de 6 / 7 / 2009; Resolução n º 172, de 8 / 3 / 2013; Resolução n º 190, de 1 / 4 / 2014; Resolução n º 188, de 28 / 2 / 2014; Resolução n º 213, de 15 / 12 / 2015
Informação e cooperação: Resolução n º 87, de 15 / 9 / 2009; Resolução n º 45, de 17 / 12 / 2007; Resolução n º 100, de 24 / 11 / 2009; Resolução n º 79, de 9 / 6 / 2009; Recomendação n º 38, de 3 / 11 / 2011; Recomendação n º 34, de 6 / 4 / 2011; Resolução n º 215, de 16 / 12 / 2015
Gestão interna e operacional 10 % das Resoluções
Processo eletrônico: Resolução n º 46, de 18 / 12 / 2007; Resolução n º 65, de 16 / 12 / 2008; Resolução n º 91, de 29 / 09 / 2009; Resolução n º 105, de 6 / 4 / 2010; Resolução n ° 121, de 5 / 10 / 2010; Resolução n º 66, de 27 / 1 / 2009; Resolução n º 71, de 31 / 3 / 2009 e Resolução n º 152, de 6 / 7 / 2012; Resolução n º 160, de 19 / 10 / 2012
Resoluções de gestão: Resolução n º 85, de 8 / 9 / 2009; Resolução n º 102, de 15 / 12 / 2009; Resolução n º 103, de 24 / 2 / 2010; Resolução n º 86, de 8 / 9 / 2009; Recomendação n º 37, de 15 / 8 / 2011; Resolução n º 90, de 29 / 9 / 2009; Resolução n º 182, de 17 / 10 / 2013; Resolução n º 176, de 10 / 6 / 2013; Resolução n º 171 de 1 / 3 / 2013; Resolução n º 195, de 3 / 6 / 2014; Resolução n º 194, de 26 / 5 / 2014; Resolução n º 193, de 8 / 5 / 2014; Resolução n º 192, de 8 / 5 / 2014; Resolução n º 211 de 15 / 12 / 2015; Resolução n º 210 de 15 / 12 / 2015
2.2. Virtualização: autoconhecimento e planejamento
Há um salto qualitativo na ação de coleta de dados, análise, informações, conexões com outros setores e órgãos, o que possibilita diálogo, crítica e base para elaboração de qualquer política consequente. Coincide com maior agendamento do Judiciário nas mídias, com base no autoconhecimento o que estabelece maior transparência. O processo secular de isolamento inicia uma fissura por propiciar maior volume de informações à sociedade e ao próprio judiciário. O planejamento e elaboração de metas só se faz possível com base na consolidação do banco de dados e das estatísticas, tornando o planejamento um instrumento de transparência e abertura à sociedade. Outro aspecto democratizante consiste na implantação do Encontro Anual, por meio da Resolução n º 70 / 2009 do CNJ, momento em que as informações são expostas e dialogadas e são traçadas as metas conjuntas para o Judiciário.
2.3. Banco de dados, informação e estatísticas
Um banco de dados nacional e centralizado foi estabelecido por Resolução do CNJ com publicação anual lançada em Seminário público de Relatório estatístico que vem se aperfeiçoando ano a ano. Os dados coletados versam sobre dados processuais,
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