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Os vultosos investimentos iniciais demandados para a remodelagem operativa
e tecnológica do sistema energético dependem, maioritariamente, da iniciativa privada
e empresarial. O modelo regulatório setorial tradicional, entretanto, não assegura a
recuperação de tais investimentos, prevendo – na maioria dos ordenamentos jurídicos
– que eles devem ser totalmente suportados pelos cidadãos, o que atinge princípios
relacionados à modicidade tarifária e à universalidade de serviços de natureza
essencial, estritamente conectados aos direitos fundamentais11.
Há também indefinições relativamente à propriedade, à gestão e à operação das
novas infraestruturas. Ademais, não há especificações quanto às tecnologias e aos
standards aplicáveis e aceitáveis em cada setor. Essas falhas e limitações, somadas às
outras lacunas normativas, não condizem com o dinamismo das estruturas, relações
e possibilidades que as redes elétricas inteligentes propiciam e dependem para vigorar
em sua plenitude12.
A mudança paradigmática desses sistemas – ao reduzir a intervenção do poder
público, colocando os privados como sujeitos principais das políticas 13 em causa –
promove uma nova interligação entre o direito e a economia, já que implica em
importantes alterações de cunho econômico no quadro regulamentar vigente.
Destaca-se, entre essas alterações, a definição de fontes de recursos14 para realização
dos investimentos necessários ao atendimento dos novos conceitos (esquemas de
parcerias público-privadas) e de ferramentas que garantam o correspondente retorno
financeiro (comoditização das redes e substituição de esquemas de tarifários por
técnicas regulatórias mais avançadas de value of money).
Há a necessidade de modificar a sistemática de remuneração das distribuidoras
de energia elétrica – em virtude daquela possibilidade de elas virem a prestar outros

Massachusetts: Elsevier, 2012, p. 3-28; Knab, Sebastian; Strunz, Kai; Lehmann, Heiko. Smart Grid: the Central
Nervous System for Power Supply: New Paradigms, New Challenges, New Services. In Scientific Series of the
Innovation Centre Energy at the Technische Universität Berlin, vol. 2, Universitätsverlag der TU Berlin: Berlin, 2009.
Disponível em: http://ssrn.com/abstract=1531655. Acesso em: 13 mar. 2016; Momoh, James. Smart Grid:
Fundamentals of Design and Analysis. New Jersey. IEEE Press Editorial Board, 2012; OECD. Policies Roundtables.
Eletricity:
Renewables
and
Smart
Grids,
2011.
Disponível
em:
http://www.oecd.org/regreform/sectors/46586020.pdf. Acesso em: 13 mar. 2016.
11 Sobre relevantes questões relacionadas à regulamentação das redes inteligentes, veja-se: Weis, E.; Bräuchle,
T. Regulatory Issues of Smart Grids. PPT Presentation. Karlsruhe Institute of Technology (KIT): EIT ICT Labs –
Smart
Energy
Systems
Summer
School
2012.
Disponível
em:
http://compliance.zar.kit.edu/downloads/Braeuchle_Weis_Regulatory_Aspects_of_Smart_Grids.pdf.
Acesso em: 14 mar. 2016.
12 Ver: Contreras, Jorge L. Standards, Patents, and the National Smart Grid. Pace Law Review, vol. 32, issue 3,
sum. 2012, p. 642-674; Basilica, Federico; Barazzoni, Fiorenza, coord.. Verso la Smart Regulation in Europa =
Towards Smart Regulation in Europe. Santarcangelo di Romagna: Maggioli Editore, 2013.
13 Em sentido próximo, ver: Regulatory Assistance Project. Smart Grid or Smart Policies: Which Comes First?.
Issue Letter, jul. 2009. Disponível em:
http://www.smartgrid.gov/document/issuesletter_smart_grid_or_smart_policies_which_comes_first.
Acesso em: 13 mar. 2016; Poudineh, Rahmatallah; Jamasb, Tooraj. Smart Grids and Energy Trilemma of
Affordability, Reliability and Sustainability: The Inevitable Paradigm Shift in Power Sector. USAEE Working Paper, n.
2111643, 2012. Disponível em: http://ssrn.com/abstract=2111643. Acesso em: 13 mar. 2016.
14 Electric Power Reserarch Institute. Estimating the Costs and Benefits of the Smart Grid: a Preliminary Estimate of the
Investment Requirements and the Resultant Benefits of a Fully Functioning Smart Grid, 2011. Disponível em:
http://ipu.msu.edu/programs/MIGrid2011/presentations/pdfs/Reference%20Material%20%20Estimating%20the%20Costs%20and%20Benefits%20of%20the%20Smart%20Grid.pdf. Acesso em: 14
mar. 2016.

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