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modo, percebemos que existe uma grande distinção em relação aos portais de outras
capitais, principalmente em relação ao acesso da transparência como os dados
relativos a receitas, despesas, convênios, licitações, contratos, demonstrativos,
planejamento além de outras informações23.
Mas também, verificamos que assim como a página do governo municipal de
Fortaleza24, os dois apresentam uma plataforma de notícias e propagandas da gestão
política, o que desvia o foco gerando desatenção ao acesso da informação pública.
Aliás, essas informações só serão verificadas em outras páginas que remetem aos
endereços de seus respectivos portais da transparência, representados por um
minúsculo ícone na parte superior da página25.
Nesse cenário, a participação da sociedade torna-se indispensável para a
efetivação do portal da transparência no âmbito do poder público municipal, além de
aumentar seu papel no diálogo de responsabilidades em relação à transparência
pública e na divulgação de informações. Sendo assim, a administração pública, para
cumprir sua função de informação, deve possuir recursos adequados e necessários de
modo a atuar com impessoalidade, publicidade e eficiência.
4. Considerações finais
Ante o exposto, entende-se que a administração pública municipal, deve se
sujeitar à divulgação ao acesso de dados e informações relevantes a sociedade em uma
plataforma eletrônica que vise atender aos critérios de governabilidade através do
controle coletivo da população.
Para tanto, como uma das finalidades principais, também existe a necessidade
de implementar mecanismos que possam sanar dúvidas no momento da consulta
virtual, como por exemplo o de relacionar referências dos dados e informações
municipais, permitindo livremente sua utilização e reutilização, além de ofertar o
cruzamento gratuito a qualquer pessoa física ou jurídica interessada.
Além disso, necessita demonstrar simetria nas suas informações, expondo, de
forma clara, todo o conteúdo relativo aos gastos públicos, minimizando as
informações técnicas, no sentido de facilitar a contextualização pelo usuário no ato
da consulta virtual.
Assim, a informação e a acessibilidade são primordiais à uma relação simbiôntica
com a democracia participativa, e nesse âmago, a impessoalidade da administração
pública se faz presente.
http://transparencia.recife.pe.gov.br/codigos/web/geral/home.php.
www.fortaleza.ce.gov.br.
25 http://transparencia.fortaleza.ce.gov.br.
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