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Desse modo, analisamos a melhoria significativa do nível de transparência da
capital pernambucana ao longo das duas amostragens.
2.4.2. Escala Brasil Transparente: tabela de Fortaleza
Nesse caso, segundo a própria pesquisa, Fortaleza possui uma população de
2.571.89621 (dois milhões, quinhentos e setenta e um mil, oitocentos e noventa e seis)
habitantes. Lembrando que, mais uma vez, os critérios e requisitos apontados na
tabela, atendem a Lei nº 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação. Desse
modo, percebemos a piora do nível de transparência da capital cearense ao longo das
duas amostragens. Vejamos:
Nº
FATO
1
Foi localizada a regulamentação da LAI pelo
Poder Executivo?
2
Na regulamentação, existe a previsão para
autoridades classificarem informações
quanto ao grau de sigilo?
3
CAPITULAÇÃO LEGAL
ETB 1
ETB 2
SIM
SIM
Art. 27º
Lei nº 12.527/11
SIM
SIM
Na regulamentação existe a previsão de
responsabilização do servidor em caso de
negativa de informação?
Art. 32º
Lei nº 12.527/11
SIM
SIM
4
Na regulamentação existe a previsão de pelo
menos uma instância recursal?
Art. 15º
Lei nº 12.527/11
SIM
SIM
5
Foi localizada no site a indicação quanto à
existência de um SIC Físico (atendimento
presencial)?
Inciso I, Art. 9º
Lei nº 12.527/11
NÃO
NÃO
6
Foi localizada alternativa de enviar pedidos
de forma eletrônica ao SIC?
§ 2º, Art.10º
Lei nº 12.527/11
SIM
SIM
7
Para a realização dos pedidos de informação,
são exigidos apenas dados que não
impossibilitem ou dificultem o acesso?
§ 1º, Art. 10º
Lei nº 12.527/11
SIM
SIM
8
Foi localizado no site a possibilidade de
acompanhamento dos pedidos realizados?
SIM
SIM
9
Os pedidos enviados foram respondidos no
prazo?
§§ 1º e 2º, Art. 11º
Lei nº 12.527/11
SIM
10
Os pedidos de acesso à informação foram
respondidos em conformidade com o que se
foi solicitado?
Art. 5º
Lei nº 12.527/11
SIM
SIM
8.61
8.19
Art. 42º
Lei nº 12.527/11
Inciso I, alíneas b) e c) Art. 9º
Lei nº 12.527/11
Nota:
PARCIALMENTE
Fonte: CGU22
Código do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 2304400.
Disponível em: http://relatorios.cgu.gov.br/Visualizador.aspx?id_relatorio=10. Acesso em 08 de mar de
2016.
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