Recife aparece com a melhor nota( 10,0) ocupando o 4 o lugar geral na última avaliação( ETB 2), enquanto Fortaleza aparece em 14 o na lista( 8,19). Vejamos detalhes logo a seguir.
2.4.1. Escala Brasil Transparente: tabela de Recife
Assim, segundo a própria pesquisa, Recife possui uma população de 1.608.488 19( um milhão, seiscentos e oito mil, quatrocentos e oitenta e oito) habitantes. Lembrando que os critérios e requisitos apontados na tabela, atendem a Lei n º 12.527 / 11, conhecida como Lei de Acesso à Informação. Vejamos:
N º FATO CAPITULAÇÃO LEGAL ETB 1 ETB 2
1 Foi localizada a regulamentação da LAI pelo Poder Executivo?
2 Na regulamentação, existe a previsão para autoridades classificarem informações quanto ao grau de sigilo?
3 Na regulamentação existe a previsão de responsabilização do servidor em caso de negativa de informação?
4 Na regulamentação existe a previsão de pelo menos uma instância recursal?
5 Foi localizada no site a indicação quanto à existência de um SIC Físico( atendimento presencial)?
6 Foi localizada alternativa de enviar pedidos de forma eletrônica ao SIC?
7 Para a realização dos pedidos de informação, são exigidos apenas dados que não impossibilitem ou dificultem o acesso?
Art. 42 Lei n º 12.527 / 11 SIM SIM
Art. 27 Lei n º 12.527 / 11 SIM SIM
Art. 32 Lei n º 12.527 / 11 SIM SIM
Art. 15 Lei n º 12.527 / 11 SIM SIM
Inciso I, Art. 9 º Lei n º 12.527 / 11 SIM SIM
§ 2 º, Art. 10 º Lei n º 12.527 / 11 SIM SIM
§ 1 º, Art. 10 º Lei n º 12.527 / 11 SIM SIM
8
9
Foi localizado no site a possibilidade de acompanhamento dos pedidos realizados?
Os pedidos enviados foram respondidos no prazo?
Inciso I, alíneas '' b '' e '' c '' Art. |
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|
9 º, Lei n º 12.527 / 11 |
SIM |
SIM |
§§ 1 º e 2 º, Art. 11 º Lei n º 12.527 / 11 PARCIALMENTE SIM
10 Os pedidos de acesso à informação foram respondidos em conformidade com o que se foi solicitado?
Art. 5 º Lei n º 12.527 / 11 PARCIALMENTE SIM
Nota: 8.75 10.00
Fonte: CGU 20
19 Código do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística( IBGE): 2611606
20 Disponível em: http:// relatorios. cgu. gov. br / Visualizador. aspx? id _ relatorio = 10. Acesso em: 08 de mar de 2016.
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