Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas | Page 228

governos poderiam ser mais transparentes do que outros. Em razão de a visibilidade e a inferabilidade representarem partes constituintes da transparência, elas também, em algum grau, são conceitos que se sobrepõem. Elementos de visibilidade podem ter relevância para inferabilidade. A visibilidade da informação é uma das duas condições necessárias para a transparência, mas não suficiente; a outra é a inferabilidade. Para ser inferível, a informação deve ter qualidade, ou seja, ter acurácia e clareza, sem dúvida sobre sua credibilidade. As duas condições são necessárias e o uso do termo transparência frequentemente falha, quando aplicado apenas para satisfazer uma ou outra condição. Informações incompreensíveis ou não inteligíveis são não verificáveis e certamente não utilizáveis (Michener e Bersch, 2011). Na concepção de Scholtes (2012), existem várias perspectivas para a noção de transparência, pois esta compreende muitas áreas e diferentes contextos: acesso público, legitimidade, participação, boa governança, confiança, accountability, comunicação, reputação, privacidade, audibilidade, poder, entre outros. Após exaustiva pesquisa na literatura sobre o significado de transparência no discurso político e administrativo, no período compreendido entre 1995 e 2010, aquela autora apresenta uma síntese sobre transparência em sete dimensões, a partir dos textos analisados7. Para além dos textos analisados, Scholtes (2012) considera transparência um conceito ambíguo. Essa ambiguidade e multiplicidade a tornam uma ferramenta valiosa e popular no vocabulário dos políticos que querem convencer as pessoas de suas opiniões e que o cidadão acredite que os interesses da sociedade estão mais bem protegidos por eles. Isso decorre da conotação positiva que tem a transparência. Com relação ao conteúdo, não é um fenômeno inocente. No que diz respeito às suas intenções, a transparência esclarece, explica, torna acessível e fornece orientação. Ao mesmo tempo, a informação que tem sido feita transparente também é seletiva e exclusiva e poderá enfatizar uma coisa em detrimento de outra. Pelo fato de o termo poder ser utilizado para diversas finalidades, não somente por causa de todos os seus significados, mas também porque há tantos contextos e diferentes setores da economia em que ele pode ser utilizado, transparência é uma palavra muito bem-vinda (Scholtes, 2012). Schnackenberg e Tomlinson (2014) tentaram sintetizar conceitos de transparência para compor suas definições. Realizaram uma pesquisa, no período entre 1990 e 2009, e apresentaram, por áreas de domínios do estudo, os autores e suas respectivas definições para o termo transparência. Após verificarem as sobreposições e discutir as conceitualizações similares, sustentam que a transparência não é unidimensional, e sim composta de três dimensões específicas: disclosure (divulgação), clareza e acurácia da informação. Cada uma dessas dimensões contribui exclusivamente para o nível global de transparência, aumentando a confiança dos stakeholders na qualidade da informação recebida da organização. Isto é, como os cidadãos percebem a informação: a) mais relevante e oportuna – disclosure é 7 Veja Scholtes (2012) para uma completa visão dessas dimensões e suas 36 diferentes variedades. 216