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g) não proprietários: os dados devem estar disponíveis em um formato
sobre o qual nenhuma entidade tenha o controle exclusivo;
h) licenças livres: os dados não devem estar submetidos a quaisquer
direitos de autor, patentes, marcas registradas ou regulações de segredo
industrial. Razoável privacidade, restrições de segurança e de privilégios
podem ser permitidas.
Machado (2015) adverte que a aplicação desses princípios implica a superação
de muitas barreiras técnicas, legais e culturais.
Nas últimas décadas, o governo eletrônico tem gerado um enorme fluxo de
informações e disponibilizado dados para reutilização conhecido como Open
Government Data (OGD) (dados abertos de governo).
Na perspectiva de Concha e Naser (2012), o uso dos dados gerados pela
Administração Pública deveria ser um direito de qualquer cidadão, já que sua
produção é suportada pelos tributos pagos por todos. De outra parte, a utilização
desses dados pelos stakeholders gera uso criativo e serviços que a Administração Pública
não tem capacidade e nem obrigação de fornecer. Com isso urge que se implante a
iniciativa do governo aberto e abertura dos dados. Essa nova tendência se conhece
por OGD.
As vantagens da reutilização dos dados ainda são tímidas, mas não se pode
deixar de mencionar algumas menos tangíveis, como maior credibilidade de nossas
instituições públicas, transparência e accountability da gestão pública.
Para se compreender melhor os dados abertos de governo, a seguir apresentamse seis potenciais benefícios sintetizados pela OECD (2010) para implementar suas
estratégias:
a) ter maior confiança no governo: a confiança é resultado de um
governo aberto e pode reforçar o desempenho do governo em outros
aspectos. Os cidadãos confiam no governo ou em suas políticas
específicas e podem estar mais dispostos a pagar (taxas, contribuições,
impostos) para apoiar e financiar essas políticas;
b) assegurar melhores resultados a um custo menor: co-design e
execução de políticas, programas e serviços com os cidadãos, as
empresas e a sociedade civil oferecem o potencial para explorar um
reservatório mais amplo de ideias e recursos;
c) elevar os níveis de cumprimento: fazer com que as pessoas sejam
parte do processo, ajudá-las a compreender os desafios da reforma e
assegurar que as decisões adotadas sejam percebidas como legítimas;
d) garantir a equidade de acesso à formulação de políticas públicas:
diminuir as barreiras de entrada aos processos de decisão que as pessoas
enfrentam para a participação;
e) fomentar a inovação e novas atividades econômicas: o
compromisso da cidadania e o do governo aberto são cada vez mais

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