2.2. Dados abertos
Nas últimas décadas, vive-se uma grande revolução em termos de acesso à informação pública por parte dos cidadãos. A essa revolução convencionou-se denominar open data ou dados abertos, que consiste em colocar à disposição da sociedade os dados de interesse comum da cidadania para que os cidadãos possam desenvolver uma nova ideia ou aplicação que entregue novos dados, conhecimentos ou outros serviços que o governo não é capaz de entregar. Assim, o Estado não se encarrega de gerar todas as aplicações necessárias aos stakeholders, ao contrario, é a própria sociedade que gera suas próprias aplicações para tirar proveito dos dados que o Estado coloca à sua disposição( Concha; Naser, 2012).
Dessa forma, prosseguem esses autores, abrem-se portas para a inovação e o conhecimento assim como para novas oportunidades de negócio. Na Administração Pública, por outro lado, o movimento de dados abertos apoia a tendência dos dados abertos do governo pela transparência sobre a gestão pública e fomenta a interoperabilidade entre entidades públicas que se relacionam. Os entes públicos possuem grande quantidade de dados que, se utilizados de maneira criativa e combinados adequadamente com outras fontes, permitem criar aplicações de valor relevante.
Os dados abertos ampliam o alcance do governo aberto e do governo eletrônico( abordados no tópico anterior) para além da mera simplificação de trâmites e de maior transparência da informação disponibilizada pelos gestores públicos. As TICs são responsáveis pela abertura de diversos canais de comunicação entre o Estado e os cidadãos.
Como visto na seção 2.1, dados abertos são aqueles que qualquer pessoa pode usar livremente, reutilizá-los e redistribuí-los, tendo, no máximo, de respeitar a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença( Open Knowledge Foundation, 2012).
Os oito princípios sobre os quais se fundamentam os atuais modelos de dados abertos são os seguintes( Open Government Data Principles, 2007):
a) completos: todos os dados públicos – que são aqueles que não estão sujeitos a restrições de privacidade, segurança ou outros privilégios – devem ser disponibilizados; b) primários: os dados devem ser coletados na fonte, com o maior nível possível de granularidade, sem agregação ou modificação; c) oportunos: os dados devem ser disponibilizados o mais rápido possível para preservar o seu valor; d) acessíveis: os dados devem ser disponibilizados para a mais ampla gama de usuários e aos mais diferentes propósitos; e) processáveis por máquinas: os dados devem estar razoavelmente estruturados, de modo a permitir processamento automatizado; f) não discriminatórios: os dados devem estar disponíveis para qualquer pessoa, sem necessidade de requerimento ou qualquer registro;
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