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que permitam sua reutilização com qualquer finalidade.
A categoria e – incrementar a transparência da gestão pública – possui as
seguintes subcategorias: a) criar mecanismos de accountability e abrir o acesso a esses
mecanismos a organizações sociais e cidadãos em geral; b) melhorar os sistemas de
abastecimento estatal por meio de processos que assegurem a transparência e a
concorrência saudável entre fornecedores; c) incrementar mecanismos de
transparência e prestação de contas nas empresas e organizações da sociedade civil;
d) reforçar os mecanismos relacionados com a luta contra a corrupção6.
Desde o lançamento da iniciativa do governo aberto (open government initiative),
ficou claro que a transparência da gestão pública é a primeira condição de um governo
aberto. É um valor-chave para o governo se tornar confiável. Entre vários outros
mecanismos, a accountability é apenas um para restringir o uso inadequado ou abusivo
do poder. A corrupção exige ocultamento – a antítese do governo aberto – e tende a
exacerbar-se quanto mais fraco for o Estado (Oszlak; Kaufman, 2014).
Os órgãos internacionais têm contribuído e reiterado que o acesso à informação
constitui um direito humano e deve ser promovido e protegido pelo Estado, por sua
contribuição ao fortalecimento da democracia e ao desenvolvimento de uma
cidadania informada e responsável. Para o controle cidadão dos atos públicos, é
indispensável a accountability e o exercício de outros direitos econômicos, sociais e
culturais. A transparência é o princípio orientador da abertura unilateral à cidadania
com o qual os governos se comprometem. Reconhece o direito à informação que os
cidadãos podem solicitar, mas também obriga os governos a colocar à sua disposição
informações que evidenciam suas atividades e resultados, com base nos princípios de
relevância,
exigibilidade,
acessibilidade,
oportunidade,
veracidade,
compreensibilidade, simplicidade e máxima divulgação. No governo aberto, essas
premissas são fundamentais (Oszlak, 2012).
O governo aberto torna-se importante pelos valores que o circundam, tais
como: abertura, transparência, ética, participação, colaboração, controle social,
democracia, entre outros. A combinação desses valores poderá contribuir para
melhorar as relações Estado-sociedade.
Na visão de Oszlak e Kaufman (2014), na prática, mesmo em sociedades
democráticas, o principal da relação parece ser o governo e não o cidadão, que,
geralmente, é considerado um administrado, ou seja, um sujeito passivo dessa relação.
Os gestores (representantes), por sua vez, é que possuem o poder e o direito de definir
as regras e indicar ao seu principal, os cidadãos, o que devem fazer, o que, na verdade,
inverte a relação hierárquica. Parte da explicação dessa inversão situa-se na assimetria
da informação existente entre Estado e cidadão, pautada na teoria do agente-principal
(Jensen: Meckling, 1976).
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As subcategorias b à d não serão abordadas por não fazerem parte do escopo deste trabalho.
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