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Investigando outras fontes, a Organisation for Economic Co-operation and
Development (OECD)3 (2010), por exemplo, definiu governo aberto como a
transparência de ações do governo, a acessibilidade a seus serviços e informações e a
receptividade do governo para novas ideias, demandas e necessidades. Ainda de
acordo com a OECD, existem três princípios-chave a serem levados em consideração:
a) Accountability: é necessário que existam mecanismos que possibilitem
a identificação e responsabilização dos servidores públicos por suas
ações;
b) Transparência: disponibilização de informações confiáveis, relevantes
e tempestivas sobre as atividades do governo;
c) Participação social: o governo deve levar em consideração os anseios
dos cidadãos e empresas tanto no desenho quanto na implementação
das políticas públicas.
Um governo poderia ser aberto sem contar necessariamente com o auxílio da
informática e, por outro lado, um governo eletrônico poderia não ser necessariamente
aberto. Dizendo de outro modo, o governo aberto seria o fim e o governo eletrônico
o meio ou um dos meios. Isso não significa que um seja subalterno ao outro. Ambos
se propõem melhorar o desempenho do setor público, simplificar sua gestão e facilitar
a vinculação entre Estado e cidadania (Oszlak e Kaufman, 2014).
Na visão de López (2013, p. 2, tradução nossa) “(...) o governo aberto
transcende o governo eletrônico em um aspecto crucial: enquanto o governo
eletrônico é uma questão de gestão, o governo aberto é uma questão de poder. Mas,
ainda que o transcenda, necessariamente o inclui”.
Sob o ponto de vista político, essa tendência de abertura, segundo Machado
(2015), está relacionada com a publicação da Declaração de Budapeste (14-2-2002) e com
a Declaração de Berlim (22-10-2003), que estabeleceram, em nível mundial, as bases do
movimento de acesso aberto.
A declaração do Presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Barack
Obama, de 2009, logo após assumir seu primeiro mandato, quando anunciou a
decisão de converter seu governo em um governo aberto, reforçou esse movimento,
elencando três princípios fundamentais do governo aberto: transparência (saber),
participação (tomar parte) e colaboração (contribuir). Transparência promove a
accountability fornecendo ao público informações sobre o que o governo está fazendo.
A participação permite que os stakeholders contribuam com ideias e expertises de forma
que o governo possa fazer políticas com o benefício da informação que está dispersa
na sociedade. Já a colaboração melhora a eficácia do governo, incentivando parcerias
e cooperação no âmbito do Governo Federal, entre os diferentes níveis de governo e
entre o governo e instituições privadas (Obama, 2009).

Oganisation for Economic Co-operation and Development (OECD) – Organização para a Cooperação e o
Desenvolvimento Econômico (OCDE).
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