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Para se verificar o atendimento aos padrões de qualidade internacionais dos
“oito princípios de dados abertos”, o presente trabalho apoia-se, então, nos princípios
e padrões de dados abertos.

2. Fundamentos teóricos
Esta seção apresenta os eixos que fundamentam a pesquisa, a saber: a) open
government (governo aberto) e electronic government (governo eletrônico ou e-gov), b) open
data (dados abertos), e c) transparência e accountability.
2.1. Governo aberto e governo eletrônico
A concepção de governo aberto ganhou notoriedade nas últimas décadas, com
o desenvolvimento das TICs. Com o avanço das TICs, os cidadãos estão se
empoderando ao mesmo tempo em que ressignificam sua linguagem, seus meios e as
interações sociais. A Internet está presente no cotidiano de milhões de pessoas no
mundo e permite o exercício da liberdade de expressão de forma inédita até então,
possibilitando que os cidadãos procurem, recebam e transmitam informações,
formem opiniões e se expressem. Em muitos casos, driblando a censura dos
governos, como ocorre nos regimes totalitários, ou com fortes restrições ao acesso
livre dos seus cidadãos à Internet.
A ideia de governo aberto tem se posicionado
(...) como ‘a nova promessa’ que propiciaria reinventar a gestão pública e ampliar as
capacidades de ação da cidadania, refletindo a transição de um modelo ‘analógico’,
hermético e autorreferente, em nossas anacrônicas burocracias públicas, para alcançar
um ‘digital’, aberto, participativo e inclusivo (Güemes; Ramírez-Alujas, 2012, p. 196,
tradução nossa).

A abertura dos dados e informações governamentais é uma das modalidades
que contribuem para a redução da opacidade no relacionamento entre Estado e
cidadania. Possibilita a participação cidadã nos assuntos públicos, o que fomenta a
centralidade do cidadão nos aspectos participativos da democracia. Os governos de
diversos países têm desenvolvido iniciativas direcionadas a incrementar a abertura, a
transparência e a colaboração entre o Estado e os cidadãos, aproveitando-se dos
avanços das TICs.
Uma dessas iniciativas é o governo aberto. Oszlak e Kaufman (2014) o definem
como uma relação de mão dupla entre cidadania e Estado, possibilitada pela
disponibilidade e aplicação de Tecnologias de Informação e de Conhecimento, que
facilitam múltiplas interações entre atores sociais e estatais e se traduzem em vínculos
mais transparentes, participativos e colaborativos.
Oszlak e Kaufman (2014) admitem que governo aberto e governo eletrônico
sejam conceitos polissêmicos, cuja conotação possibilita diferentes significados e
alcances. Sua complexidade aumenta quando se observam outros termos, como:
governo 2.0, e-democracia, ou dados abertos, surgidos para se referirem a esses
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