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legislação (Decreto nº 7.724, 2012)1. Cabe, desse modo, às instituições públicas
identificar aquilo que é mais demandado pela sociedade e disponibilizar
proativamente na Internet e/ou outros meios, a fim de facilitar que os stakeholders2
encontrem essa informação evitando custos para ambas as partes.
A escassez de publicações sobre disclosure e transparência em geral e, em
particular, dos RGs das UFs enfatiza a relevância deste trabalho. Tanto no Brasil
quanto em outros países, os estudos sobre a variação de quantidade de informação
revelada pelas entidades do setor privado têm sido abordados sob diversos prismas.
As evidências indicam que a preponderância das pesquisas está voltada para as
instituições que operam no mercado de capitais e utilizam mecanismos e práticas de
governança corporativa.
Para o âmbito do setor público, e mais especificamente para o setor educacional,
esse tipo de estudo é bem mais reduzido. Em países como o Canadá (Banks; Nelson,
1994; Nelson; Banks; Fisher, 2003), Colômbia (Católico, 2012), Espanha (Gallego;
García; Rodríguez, 2009), Estados Unidos (Gordon, et al., 2002), México (MaldonadoRadillo, et al., 2013), Nova Zelândia (Dixon; Coy; Tower, 1991; Coy; Tower; Dixon,
1993) e Reino Unido (Gray; Haslam, 1990), apenas para citar alguns, foram
identificadas publicações que analisaram o segmento universitário.
Por outro lado, no Brasil, para esse setor, existem poucos estudos de disclosure e
transparência. Quando se trata de Instituições de Educação Superior (IES), as
pesquisas também ainda são limitadas. A escassez foi aferida por uma revisão de
literatura que buscou identificar trabalhos anteriores relativos ao tema abordado no
presente artigo, destacando-se, entre outros sites de busca, os seguintes:
a) Portal de Periódicos Capes – http://www-periodicos-capes-govbr.ez43.periodicos.capes.gov.br/;
b) biblioteca eletrônica Scientific Periodicals Electronic Library (SPELL®)
(http://www.spell.org.br/);
c) motor de busca comercial Google (https://www.google.com.br/); e
d) Google Acadêmico (https://scholar. google.com.br/).
Para rastrear a pesquisa da busca, utilizou-se a combinação de palavras-chave
que remeteu a estudos de transparência, governança, disclosure, accountability, dados
abertos, universidades federais, relatórios de gestão e Administração Pública Federal.
Os resultados sobre a temática deste trabalho indicaram os seguintes estudos:
Platt Neto; Cruz; Vieira (2004); Lima (2009); Bizerra (2011), Bizerra; Alves; Ribeiro
(2012); Bairral (2013); Bairral; Silva (2013); Pessoa (2013); Polizel; Steinberg (2013);
Rodrigues (2013) e, Silva; Vasconcelos (2013). No entanto, estudos específicos sobre
a transparência dos RGs das UFs não foram localizados durante esta pesquisa,
justificando-se sua originalidade.
O Decreto nº 7.724 (2012) estabelece também o acesso passivo (quando se solicitam informações ou
documentos a uma instituição pública) aos cidadãos.
2 Stakeholders – atores (pessoa, grupo, entidade) que possuem algum tipo de relação ou interesses (diretos ou
indiretos) com uma instituição.
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